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248461 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os pedidos formulados já são objeto de outra ação civil pública em curso e ajuizada anteriormente. Nessa hipótese, deverá o juiz:
 

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248460 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Em ação de alimentos, o réu alegou em contestação que não era pai do alimentante. Diante dessa questão, o juiz, após a dilação probatória e o efetivo contraditório, reconheceu a paternidade. Ao final, proferiu sentença condenando o réu a pagar alimentos.
Nessa situação, é correto afirmar que:
 

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248457 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:
 

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248456 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:
 

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248454 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o representante do Ministério Público para cumprir um dos prazos processuais estabelecidos no calendário, tendo sido certificada a ausência de sua manifestação. Diante disso, o representante do Ministério Público requereu genericamente a devolução do prazo.
Nessa hipótese, deverá o juiz:
 

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248451 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
O juiz e os auxiliares da justiça estão submetidos às regras de conduta especificadas no CPC/15, podendo ser responsabilizados ou sancionados na seguinte hipótese:
 

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248450 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Sobre a formação do processo, é correto afirmar que:
 

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248449 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:
 

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248444 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
 

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248443 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando nos termos da denúncia.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:
 

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