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Respondida
248449
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Oficial do Ministério Público
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Critérios Determinativos da Competência
No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:
A
a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;
B
a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;
C
a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;
D
a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;
E
determina-se a competência no momento de citação do réu.
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