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Respondida
248450
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Oficial do Ministério Público
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CPC
Atos Processuais
Da Comunicação dos Atos Processuais
Da Citação (arts. 238 a 259)
Sobre a formação do processo, é correto afirmar que:
A
não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente e deixa de produzir seus regulares efeitos, como induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;
B
não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente, mas produz os efeitos de induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;
C
considera-se proposta a ação com a formalização da relação processual entre as partes, materializada pela citação;
D
considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que for validamente citado;
E
considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que apresentar a contestação.
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