A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as diretrizes para a seguridade social no Brasil, definindo suas áreas de atuação e as regras de acesso aos benefícios e serviços.
Sobre a estrutura e o funcionamento desse sistema, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 9.796/1999 estabelece as normas gerais para a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Na operacionalização do sistema COMPREV, os gestores lidam com o Fluxo Mensal (repasse das parcelas correntes), o Fluxo Acumulado (valores retroativos entre o pedido e o deferimento) e o Estoque (benefícios antigos ainda não compensados).
Com base nas definições e regras contidas na lei, assinale a afirmativa incorreta. 

A fidedignidade da avaliação atuarial de um regime próprio depende da qualidade da base de dados cadastral, funcional e financeira dos seus segurados.
Com relação à consistência de dados, de acordo com as normas e as boas práticas atuariais aplicadas, sobre o tratamento dos registros individualizados, assinale a afirmativa incorreta. 

Em uma avaliação atuarial anual de um regime próprio que usa a segregação de massas, o plano financeiro apresentou um montante de ativos garantidores significativamente inferior às suas provisões matemáticas.

Considere o quadro resumido abaixo (valores em R$ milhares): 

Resultado Atuarial do Plano Financeiro
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder	27.874.438 (1)
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos	9.437.415 (2)
Ativos do Plano Financeiro	92.050 (3)
Cobertura de Insuficiência Financeira	37.219.803 (4)

Considerando a dinâmica da segregação de massas, assinale a conclusão que interpreta corretamente a relação entre os ativos, as provisões e a periodicidade do fluxo de aportes do ente patrocinador.

 

Sobre os métodos de cálculo individual das reservas matemáticas e sua classificação em planos de previdência, assinale a opção que indica a definição correta.

Considere uma renda vitalícia antecipada para uma vida de idade X, com pagamentos fracionados m vezes ao ano.

Utilizando a aproximação da fórmula de Woolhouse com três termos, em um modelo de decremento único, assinale a opção que indica a expressão que representa corretamente o valor presente atuarial desta renda, dada a força de mortalidade ????_x e a força de juros ????.

De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, a finalidade do Relatório de Análise de Hipóteses é fundamentar a escolha das premissas atuariais relativas às hipóteses que foram utilizadas na avaliação atuarial.
Assinale a opção que indica o documento ou o procedimento técnico indispensável ou inerente a esse relatório, validando a adequação das premissas à realidade do plano.

Ao término do exercício apurado, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com aportes do tesouro de um ente público para a cobertura de insuficiências financeiras do plano financeiro sob segregação de massas, atingiu 13,95%.
As projeções atuariais indicam que esse valor deve crescer até atingir o pico de 18,22% da RCL, em um prazo de 10 anos.
À luz das definições da Portaria MTP nº 1.467/2022, o cenário de pressão crescente sobre essa receita do ente federativo representa o risco de viabilidade

Conforme as normas aplicáveis aos regimes próprios, o equacionamento de déficit atuarial é obrigatório e representa a decisão do ente federativo quanto às formas, os prazos, os valores e as condições em que se dará o completo reequilíbrio dos planos de custeio e de benefícios.
Quando a avaliação atuarial apura a ocorrência de superávit atuarial, observados os dispositivos legais e constitucionais, assinale a opção que indica a medida que deve ser adotada quanto à sua destinação.

O custo normal do plano corresponde às necessidades de custeio do serviço corrente sob os regimes financeiros e os métodos de financiamento adotados. Já o custo suplementar equaciona os déficits atuariais e o serviço passado não financiado.
No plano de custeio de equilíbrio, define-se o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial. Já o plano de custeio vigente revela o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial.
Diante dessas definições, assinale a afirmativa correta.