Um regime próprio realizou uma avaliação atuarial para o cálculo do valor presente dos benefícios de risco estruturados em regime de repartição, utilizando uma distribuição de probabilidades com cauda pesada e assimetria positiva, a que melhor se ajustou aos dados.
O atuário recomendou a constituição de um fundo de oscilação de riscos para garantir que o plano tenha resultado positivo para os cenários projetados com alto grau de confiança determinado.
Assinale a opção que apresenta a distribuição de probabilidade que melhor se ajustará à característica descrita.

A norma brasileira de contabilidade NBC TSP 03, que equivale ao Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 25, regula o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de provisões, os passivos contingentes e ativos contingentes no setor público brasileiro, com foco no regime de competência.
A norma estabelece critérios para registrar obrigações presentes com saídas prováveis de recursos. Segundo o item 22 da norma, uma provisão só deve ser reconhecida quando houver uma obrigação presente, formalizada ou não, decorrente de evento passado, e for provável a saída de recursos cujos valores puderem ser estimados com confiabilidade.
No texto de uma determinada avaliação atuarial, afirma-se que o “reconhecimento como provisão contábil, no caso em tela, ficou adstrito às pensões já concedidas, uma vez que apenas estas são consideradas obrigações presentes (pensões já instituídas) decorrentes de eventos passados (morte do instituidor).”
A despeito do possível conflito entre o significado de obrigações presentes e a interpretação conceitual oferecida no parecer, na qual o passivo restringir-se-ia exclusivamente aos benefícios já concedidos (em fruição), sob a premissa de que o evento gerador morte já deva ter ocorrido para haver o provisionamento, assinale a opção que indica o regime financeiro ou o método de financiamento atuarial que corresponde a essa prática contábil.

A avaliação atuarial é o documento elaborado por um atuário que, em conformidade com as bases técnicas do regime próprio, caracteriza a massa e a base cadastral, discrimina encargos e estima os recursos e alíquotas (normal e suplementar) para o equilíbrio do plano.
Esse documento deve apresentar as provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e o parecer conclusivo sobre solvência e liquidez.
Considerando esses conceitos e as normas que regem as hipóteses de serviço passado e a dinâmica da massa de segurados, assinale a afirmativa correta.

A Nota Técnica Atuarial (NTA) é o documento técnico elaborado por atuário, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas nas avaliações atuariais do regime próprio, relativas às alíquotas de contribuição e encargos do plano de benefícios, às provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e aos fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à massa de segurados e beneficiários, bem como descreve as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
De acordo com a norma vigente, assinale a opção que descreve corretamente uma obrigação ou característica relacionada a esse documento.

O Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) é o documento que demonstra as características do plano de benefícios, o perfil da massa segurada e os principais resultados da avaliação atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS), conforme definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Sobre o formato atual do DRAA, as opões a seguir apresentam características que são encontradas nele, a exceção de uma. Assinale-a.

O fluxo atuarial detalha os fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benefícios dos regimes próprios, benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, devem convergir para os resultados do valor atual (presente) dos benefícios futuros e do valor atual (presente) das contribuições futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas e ao eventual déficit ou superavit apurados da avaliação atuarial. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 15 do Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, todos os valores anuais dos fluxos atuariais deverão ser informados pelos seus “valores nominais originários, sem quaisquer efeitos da taxa de juros.”. A meta atuarial pode ser considerada como a taxa de juros real para o exercício e a inflação de longo prazo é utilizada na hipótese de fator de determinação do valor real ao longo do tempo.
Partindo desses conceitos, a norma afirma, ao usar o termo “valores nominais originários”, que os valores

O Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467/2022, que dispõe sobre a estrutura a termo da taxa de juros (ETTJ), embasa a taxa de juros parâmetro a ser usada na avaliação atuarial de um regime próprio criado há apenas 10 anos.
Considere que existem atualmente recursos superavitários (superávit atuarial), cuja rentabilidade superou 6,00% ao ano em todos os últimos cinco anos.
Suponha que a duração (duration) do passivo atuarial foi calculada para o plano previdenciário como sendo sempre superior a 35 anos.
Considere também que a referida norma prevê as seguintes taxas de juros parâmetro para o referido ano: 4,78% (para 2025), 4,94% (para 2024), 5,11% (para 2023) e 5,04% (para 2022).
Nesse caso, a taxa de juros atuarial máxima a ser usada como premissa para a avaliação atuarial de 2025 desse plano previdenciário, respeitando-se o limite normativo e sem aplicação de hipóteses normativas de majoração, é de

O equilíbrio financeiro e atuarial reflete a garantia de equivalência entre bens, direitos e obrigações do plano de previdência do regime próprio de previdência social (RPPS).
O aporte atuarial periódico objetiva a cobertura do déficit atuarial, e o aporte financeiro objetiva a cobertura da insuficiência financeira.
Assinale a opção que relaciona corretamente esses conceitos.

O equilíbrio atuarial reflete a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, até a extinção da massa de segurados, denotando a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios, acrescido das contribuições futuras e outros direitos, e o total de compromissos atuais e futuros.
(Conceito: o índice de solvência atuarial é a fração entre o ativo garantidor e as provisões matemáticas.)
Assim, se o índice de solvência de um regime próprio encontra-se em 80% e os ativos garantidores perfazem R$ 1 bilhão, a conclusão correta é a de que