Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a competência para proteger o meio ambiente é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Atualmente, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o órgão público que tem a responsabilidade de coordenar a política nacional de meio ambiente e exercer a função de órgão central do sistema, é a(o)

A Lei nº 9.972/2000 estabelece a obrigatoriedade da classificação de produtos vegetais.
Considerando os mecanismos previstos em lei e seus parágrafos, assinale a opção que apresenta, corretamente, uma limitação ou uma prerrogativa específica relativa aos locais e aos casos de obrigatoriedade da classificação.

O Ministério Público (MP) identificou um despejo irregular e contínuo de esgoto em um córrego que atravessa uma propriedade rural.
A poluição é grave, mas os moradores dos locais afetados e o responsável pelo descarte concordam, por meio de um cronograma detalhado, em instalar um sistema de tratamento em prazo determinado, sob fiscalização do Ministério Público.
Diante desse cenário, assinale a opção que indica a ferramenta mais adequada e eficiente para o MP utilizar inicialmente.

Um Engenheiro Agrônomo do MPES elaborou a documentação para uma desapropriação, seguindo, rigorosamente, todas as normas técnicas e legais vigentes, sendo, portanto, “legal” em sua totalidade. O objetivo final da desapropriação é claramente favorecer uma sociedade empresária que possui laços pessoais com o próprio agrônomo, mesmo que o favorecimento esteja disfarçado sob uma cláusula técnica válida.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o princípio administrativo e a razão pela qual a conduta do agrônomo mostra uma falha primordial.

A Lei nº 10.267/2001 impõe uma obrigação de comunicação constante entre os serviços de registro de imóveis e o INCRA, detalhando as modificações, como parcelamento, retificação e limitações ambientais.
Do ponto de vista da segurança jurídica e da gestão fundiária, assinale a opção que indica a principal consequência metodológica e legal da exigência de comunicação mensal dessas alterações.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável pressupõe uma visão de sistema complexo, em que as dimensões social, econômica e ambiental não podem ser tratadas de forma isolada.
Assinale a opção que indica o modelo conceitual que melhor descreve a falha intrínseca do pensamento que tenta resolver os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) apenas com intervenções tecnológicas, sem abordar as estruturas de poder e os modelos produtivos subjacentes.

Um técnico do MPES precisou produzir um mapa de uso e cobertura do solo para uma vasta área de floresta em recomposição, com o objetivo de identificar e quantificar diferentes estágios de regeneração florestal (capoeira).
Ele tem à sua disposição imagens do satélite Landsat-9 e um software de geoprocessamento.
Devido ao tamanho da área e à falta de dados de campo suficientes para toda a região, ele precisou escolher a estratégia de classificação mais adequada para iniciar o trabalho.
Considerando as diferenças entre os métodos de classificação supervisionada e não supervisionada, assinale a opção que apresenta a abordagem tecnicamente correta.

Um Engenheiro Agrônomo é contratado para planejar uma lavoura de soja.
Após fazer um cálculo econômico apurado, ele identificou que o defensivo mais eficiente e de menor custo para o cliente era o defensivo X, que, ao mesmo tempo, é mais eficiente e tem um maior impacto ambiental. Já o defensivo Y, é menos eficiente, mais oneroso, mas mitiga os impactos ambientais da aplicação. Ambos os defensivos cumprem todos os requisitos legais para sua aplicação.
Assim, o Engenheiro manifestou ao fazendeiro a opção pelo defensivo Y, argumentando o ganho ambiental. Contudo, o cliente pressionou por usar o defensivo X, argumentando que o custo do defensivo Y inviabilizaria economicamente todo o projeto.
Considerando o dever ético e a resolução CONFEA nº 1002/2002, assinale a opção que apresenta a conduta profissional tecnicamente mais responsável para o agrônomo.

Quando o custo de informação e a incerteza sobre a frequência, extensão e severidade dos eventos climáticos superam a capacidade de precificação do mercado de seguros, ocorre(m) falha(s) de mercado conhecida(s) como