Ao sistematizar seu processo licitatório, determinado órgão público adotou, como diretriz, a ideia de que um mesmo agente não poderia acumular diversas atribuições relevantes sujeitas a riscos dentro do mesmo processo de contratação.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o princípio que essa diretriz visa respeitar.

Em um processo licitatório, conduzido por órgão da Administração Pública estadual do Espírito Santo, para aquisição de bens manufaturados, uma sociedade empresária fabricante nacional apresentou proposta com preço 16% superior ao ofertado por uma sociedade empresária estrangeira com operações fora do País.

Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária poderá ser contratada caso

Ao estruturar o planejamento de um novo projeto de desenvolvimento tecnológico, o gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de uma sociedade empresária de tecnologia orientou sua equipe sobre como riscos, influência dos stakeholders, custos e uso de pessoal se comportam ao longo do ciclo de vida do projeto.

Sobre esse caso, com base nos fundamentos do gerenciamento de projetos, assinale a afirmativa correta.

Com base no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), considere um servidor público que participa de atividade de pesquisa científica decorrente de acordo de parceria com uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).

Acerca da possibilidade de recebimento de bolsa e de suas características, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.243/2016, a União e os demais entes federativos estão autorizados a participar minoritariamente do capital social de sociedades empresárias com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores, alinhados às diretrizes e prioridades das políticas de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento industrial.

Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.

I. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à sociedade empresária, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos.
II. O poder público poderá condicionar a participação societária, via aporte de capital, à previsão de licenciamento da propriedade intelectual, para atender ao interesse público.
III. A alienação dos ativos da participação societária deve ser realizada por meio da modalidade de pregão.

Está correto o que se afirma em

Buscando orientar o fomento à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no País, a Lei nº 13.243/2016, conhecida como Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, elencou uma série de princípios.

Com base no exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses princípios.

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, deverá ser organizado em regime de

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispensou atenção especial ao tratamento de dados pessoais de crianças, estabelecendo requisitos mais rigorosos do que os exigidos para o tratamento de dados de adultos.

Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,

Leia o fragmento a seguir.

Uma sociedade empresária de tecnologia, ao realizar o tratamento de dados pessoais de seus usuários para fins de ofertas personalizadas, deixou de implementar medidas capazes de evitar a ocorrência de danos aos titulares.

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale o princípio que foi violado.

Em uma licitação na modalidade especial promovida por um órgão público federal para contratação de solução inovadora, a autoridade responsável iniciou o processo de composição da comissão especial incumbida de julgar as propostas apresentadas pelas startups participantes.

Com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), é correto afirmar que acerca dos membros dessa comissão, ao menos um deverá