Com base no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), considere um servidor público que participa de atividade de pesquisa científica decorrente de acordo de parceria com uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).

Acerca da possibilidade de recebimento de bolsa e de suas características, assinale a afirmativa correta.