Foram encontradas 277 questões.
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
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Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
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Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
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Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
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Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
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Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
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Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
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- Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
às
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Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece o Manual de Redação
da Presidência da República.
Nas correspondências cujos destinatários sejam o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e um Ministro de Estado, adotam-se respectivamente os seguintes vocativos:
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