Foram encontradas 277 questões.
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta
de impedir a realização de qualquer ato de processo licitatório é prevista como crime de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a
modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O recurso administrativo da revisão, no âmbito da Administração Pública, consiste em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público da Administração
Indireta
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os elementos do ato administrativo são: o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. O motivo
relaciona-se
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8420/1992 com redação dada pela Lei
nº 14.230/2021), a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos agentes envolvidos em ato
de improbidade administrativa se efetivam
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Caracteriza o exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O poder da Administração Pública reconhecido como discricionário é aquele que gera prerrogativa de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Dentre as técnicas utilizadas pela Administração Pública para racionalizar o desenvolvimento e as atividades
do Estado, a desconcentração prevê a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Maria, Deputada Estadual, e João, Prefeito de determinado município do Estado do Amazonas, teriam
praticado nepotismo cruzado, na medida em que Maria teria nomeado Júnior, filho de João, para exercer as
funções de Assistente Técnico Parlamentar em seu gabinete na Assembleia Legislativa. João, por sua vez, teria
nomeado Enzo, sobrinho da Deputada Estadual Maria, como Assessor na Secretaria de Administração da
Prefeitura. À conduta dos agentes públicos, na situação hipotética acima descrita, fere, dentre outros, o
princípio
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container