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Foram encontradas 80 questões.

3168290 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
Um renomado jornalista recebeu um pen drive com provas incontroversas de corrupção, fraude e direcionamento de concorrência, revelando organização criminosa formada por agentes públicos estaduais e agentes privados com vistas ao desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito. O conteúdo do dispositivo eletrônico foi noticiado em jornais e enviado aos órgãos de investigação. O caso ganhou repercussão internacional em diversos periódicos especializados em tecnologia e vigilância. Diante disso, à Procuradoria Geral de Justiça requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil do estado contra o órgão de imprensa para apurar “Como o pen drive caiu nas mãos do noticiante” requerendo a intimação do jornalista para revelar a informação. Diante da situação acima apresentada, e com base no que estabelece a Constituição Federal, o jornalista
 

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3168289 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
São conhecidas na Administração Pública como entidades paraestatais aquelas que
 

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3168288 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante para entregar o objeto da licitação é chamada de
 

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3168287 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedir a realização de qualquer ato de processo licitatório é prevista como crime de
 

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3168286 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise a
 

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3168285 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
O recurso administrativo da revisão, no âmbito da Administração Pública, consiste em
 

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3168284 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
Acerca da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta
 

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3168283 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
Os elementos do ato administrativo são: o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. O motivo relaciona-se
 

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3168282 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8420/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos agentes envolvidos em ato de improbidade administrativa se efetivam
 

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3168281 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
Caracteriza o exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública a
 

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