Dentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data da

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às

Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto.

Nas correspondências cujos destinatários sejam o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e um Ministro de Estado, adotam-se respectivamente os seguintes vocativos:

NÃO constitui atributo da redação oficial:

Um dos mecanismos recomendados para proporcionar coesão e coerência ao texto é o emprego de conjunção para estabelecer ligação entre orações, períodos ou parágrafos, a exemplo do que se verifica em:

O Manual de Redação da Presidência da República enumera os problemas mais recorrentes de construção de frases em documentos oficiais. Posto isso, examine as seguintes frases:

I. O alcance do Decreto é diferente da Portaria.
II. O Ministro comunicou a seu secretariado que ele seria exonerado.
III. O Programa recebeu a aprovação do Congresso. Depois de ser longamente debatido.

Deve(m) ser evitada(s) a(s) frase(s)

Atende ao requisito do emprego do padrão culto do idioma na redação oficial o seguinte trecho:

A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais em seu artigo 6º, dentre os quais o direito social à

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal de Contas NÃO tem por competência

Acerca da súmula vinculante,