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Foram encontradas 80 questões.

3168300 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
 

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3168299 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa:

I. nacionalidade brasileira.
II. pleno exercício dos direitos políticos.
III. filiação partidária.
IV. idade mínima de 18 anos.
V. graduação em curso superior em qualquer área.


Está correto o que se afirma APENAS em
 

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3168298 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
O Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros, é integrado por
 

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3168297 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
A Constituição Federal dispõe ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem
 

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3168296 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o
 

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3168295 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
São brasileiros naturalizados
 

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3168294 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos,
 

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3168293 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprovou um projeto de lei com o seguinte conteúdo:

Art 1º Esta Lei tem como objetivo a proteção e tratamento de dados específicos e de todos os demais dados contidos em um arquivo ou da totalidade deles armazenados em uma mídia.

Art 2º Estado deverá tornar obrigatório que o espelho de pagamento de todas as Secretarias efetuado na Secretaria de Administração ou por Empresa prestadora de serviços seja criptografado pelo Governo do Estado.

Parágrafo único. Os dados criptografados, para maior segurança do conteúdo, são armazenados por códigos que para sua decodificação tornam necessário o uso de uma chave.

Diante do que estabelece a Constituição Federal, e considerando somente os elementos apresentados, a lei aprovada pelo Estado
 

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3168292 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso de
 

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3168291 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos
 

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