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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
A Carta de São Francisco, tratado constitutivo da ONU, concede à organização personalidade jurídica de direito internacional.
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Taxas de câmbio flexíveis favorecem a ocorrência de efeitos disciplinadores da política econômica, uma vez que políticas equivocadas (ou a permanência de desequilíbrios) podem provocar alterações nos preços relativos e nas taxas de câmbio, como uma punição imposta pelos mercados.
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Em regimes de taxa de câmbio fixas, uma política monetária contracionista não altera o nível de renda real da economia.
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The GATT preamble (1947) states that "trade and economic endeavour should be conducted with a view to raising standards of living, ensuring full employment and a large and steadily growing volume of real income". These basic objectives were reinforced in the Marrakesh Agreement, which established the WTO. Historically, GATT enforced phased-in tariff reductions worldwide. Until the Uruguay Round, which ended in 1994, the trade negotiations focused on nonagricultural goods, mainly because the U.S. wanted to protect its farm sector. Over the years, as the corporate interests of the developed countries have expanded, these countries have also lobbied for more issues to be incorporated into the GATT/WTO. Its agenda now includes agriculture, services (financial, telecommunications, information technology, etc), intellectual property rights, electronic commerce, and, possibly in the next round, investment, government procurement, and competition policy.
Although purportedly a democratic institution, the WTO is dominated by the leading industrialized countries and by the corporations of these countries. The logic of commercial trade pervades the WTO. The development goals articulated when GATT was first formed have been put aside − or are wrongly assumed to be the natural consequence of increased trade. Developing countries have little power within the WTO.
Based on text one can conclude that the WTO
is not as strong as the GATT used to be.
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Disciplina: Espanhol (Língua Espanhola)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Burocracia traba la adopción de normas
"Debido a su propia dinámica, los Congresos de los países miembros tardan en aprobar las normas y resoluciones del MERCOSUR”, afirma el abogado Rodolfo Geneyro, asesor legislativo. En el Congreso argentino, las normas del bloque económico son tratadas de igual manera que las leyes nacionales: tienen que pasar por las comisiones antes de ir a plenaria. Esta burocracia implica, en sí, una cierta morosidad y acaba tocando un punto sensible: el Legislativo no es consultado sobre las decisiones del MERCOSUR, pero es convocado a aprobarlas.
De hecho, no solo la burocracia entorpece el tránsito de las normas y resoluciones. El sistema de registro común de medicamentos similares, por ejemplo, fue aprobado en 1995 y, sin embargo, nunca fue puesto en práctica porque Brasil, contrariamente a los demás socios, no la internalizó. Es un caso en el que existen intereses en contra de su entrada en vigor. El bloque tampoco avanzó en la internalización de normas ya aprobadas para agroquímicos, debido a presiones de multinacionales.
El Código aduanero del MERCOSUR es un ejemplo diferente. El proyecto elaborado por los técnicos del bloque fue considerado tan mal hecho que acabó siendo devuelto por los Congresos a los gobiernos para redactarlo de nuevo. Geneyro comenta: "Es necesario perfeccionar el sistema jurídico del MERCOSUR. Como está, el sistema genera incertidumbres."
En ese galimatías jurídico conviene aclarar que la internalización de determinada norma en un país no significa que la decisión MERCOSUR esté en vigencia. Un mes después de que el último país comunica a la Secretaría Administrativa del MERCOSUR su internalización, la norma entra en vigor. En Argentina ocurre algo peculiar. Normalmente, el gobierno manda publicar la nueva norma en el Boletín Oficial apenas es aprobada la internalización. Eso despierta polémicas, ya que la publicación en el Boletín Oficial puede representar que la norma está vigente a nivel nacional.
Se deduce del texto que, en el MERCOSUR,
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quando dois países comerciam, cada país tende a se especializar na exportação de produtos intensivos em seus fatores de produção abundantes, desde que haja condições de demanda idênticas em ambos os países.
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A modernidade é um projeto que se produz durante o processo de desenvolvimento e queda do Antigo Regime ou das monarquias absolutas, enquanto o modernismo poderia ser datado a partir da revolução e da reação conservadora de 1848 e, finalmente, o pós-modernismo estaria datado a partir dos anos 70 do século XX, sob os efeitos das mudanças do modo de produção capitalista (a chamada sociedade pós-industrial), do esgotamento da principal manifestação política do século XX (as revoluções comunistas) e do enfraquecimento de um novo sujeito político que entrou em cena nos anos 60 do século passado (a contracultura dos movimentos sociais).
De modo bastante simplificado, o liberalismo é o pensamento predominante da modernidade; o marxismo, do modernismo; e o neoliberalismo, do pós-modernismo. Os modernos e modernistas estão convencidos de que é possível colocar o particular e o contingente sob as determinações do universal e do necessário, sem que isso os destrua em sua particularidade e contingência, mas fazendo-os ganhar sentido mediante a passagem pela universalidade e pela necessidade. Em contrapartida, os pós-modernos afirmarão a irredutibilidade do particular e do contingente e o caráter ilusório (mistificador e destrutivo) do universal e do necessário.
Se obedecermos aos critérios dos "paradigmas", diremos que o liberalismo opera com a lógica da identidade, o marxismo, com a contradição dialética, enquanto o pós-modernismo neoliberal invoca a lógica das diferenças para desfazer a antiga idéia da razão. Isso não significa que o liberalismo não tenha lidado com contradições e diferenças, mas sim que tratou as primeiras como conflito e as segundas, como diversidade; nem que o marxismo não tivesse operado com identidades e diferenças, mas sim que considerou as primeiras como aparência e as segundas, como momentos da contradição; nem, afinal, que o neoliberalismo não lide com identidades e contradições, mas sim que procura reduzir as primeiras e as segundas a ilusões racionalistas, isto é, a racionalizações da diferença. Em outras palavras, modernos e modernistas, na tensão entre essencial/acidental, efêmero/eterno, teriam feito a opção pela Essência contra a Aparência, enquanto os pós-modernos teriam feito a opção inversa, deslocando o lugar anteriormente atribuído à Ilusão.
Marilena Chaui. In: Ética. São Paulo: Cia. das Letras, 1992, p. 383 (com adaptações).
Com relação ao texto, julgue o item abaixo.
No trecho "a ilusões racionalistas, isto é, a racionalizações da diferença", as duas ocorrências de "a" são artigos femininos.
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Em relação a essas variáveis, julgue o item que se segue.
Em uma função de produção do tipo Cobb-Douglas, o preço de equilíbrio do capital aumenta quando ocorre uma expansão do nível de emprego.
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No modelo de Mundell-Fleming, tanto as políticas fiscais como as políticas monetárias terão maiores efeitos sobre a renda nacional, se as taxas de câmbio forem flexíveis.
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A opção entre uma taxa de câmbio fixa ou flexível deve considerar o tempo de ajuste a um choque: se deixada ao ritmo do mercado, a taxa de câmbio é um preço altamente sensível e pode provocar correções nos preços relativos antes que outros preços variem.
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