Julgue o item abaixo, relativo ao valor, à eficácia e à aplicação dos atos e normas internacionais na ordem interna.

Os saldos relevantes para o balanço de pagamentos incluem os saldos de transferências unilaterais.

Julgue o item abaixo, relativo a princípios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade.

A continuidade não influencia o valor econômico dos ativos e passivos.

Julgue o item a seguir, a respeito de balanço patrimonial.

O passivo será composto apenas dos seguintes grupos: a) passivo circulante; b) passivo exigível a longo prazo; c) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.

Invocando razões de Estado e motivo de força maior, o chefe de missão diplomática acreditado no Brasil demitiu um motorista brasileiro que trabalhava na representação há mais de dez anos. Após tomar conhecimento da demissão, o Sr. José, o motorista, indagou acerca de seus direitos trabalhistas e o diplomata o informou que a legislação brasileira não se aplica a Estado estrangeiro e que o país que ele representa goza de privilégios e imunidades. Inconformado, o Sr. José buscou orientação jurídica especializada junto a dois advogados.

O primeiro advogado ponderou que: (i) o agente diplomático goza, salvo algumas exceções, de imunidade de jurisdição penal, civil e administrativa; (ii) tal imunidade somente poderia ser afastada mediante renúncia expressa do embaixador.

O segundo advogado, por sua vez, disse que: (iii) a imunidade do Estado estrangeiro não era mais absoluta no Brasil para processo de conhecimento em demanda trabalhista; (iv) a reclamação trabalhista poderia ser proposta, já que um eventual não-comparecimento do Estado demandado implicaria revelia.

Com referência à situação hipotética apresentada, bem como ao tema dos privilégios e imunidades dos Estados, julgue o seguinte item.

A orientação (iii), do segundo advogado, está correta à vista do disposto na Constituição da República, a qual estabelece que compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo.

O dinamismo das exportações de um país depende de suas condições de oferta, que são, por sua vez, determinadas pelas vantagens comparativas, mas também pelas condições de financiamento e estrutura tributária. Acerca desse assunto e considerando o caso brasileiro, julgue o item a seguir.

O sistema de financiamento às exportações é composto pelos programas BNDES-EXIM e PROEX e por mecanismos de mercado, como adiantamento de contrato de câmbio, adiantamentos de contrato de exportação, export notes, securitização de exportações e outros. Um exportador depende dos mecanismos privados de mercado para financiar sua produção, enquanto as linhas oficiais financiam preponderantemente as atividades de pós-embarque, estando essas atividades, portanto, sujeitas às restrições orçamentárias.

O modelo da oferta e da demanda agregada constitui um instrumento extremamente útil para a análise das flutuações econômicas de curto prazo assim como para o estudo dos efeitos econômicos das políticas fiscais e monetárias. Com referência a esse modelo, julgue o item que se segue.

O efeito Pigou afirma que, para uma dada oferta de moeda, uma redução no nível de preços desloca para baixo a curva LM e conduz a níveis de renda mais elevados.

O modelo da oferta e da demanda agregada constitui um instrumento extremamente útil para a análise das flutuações econômicas de curto prazo assim como para o estudo dos efeitos econômicos das políticas fiscais e monetárias. Com referência a esse modelo, julgue o item que se segue.

Para os economistas neoclássicos, uma reforma tributária que reduza o imposto de renda das famílias, dentro do modelo básico IS/LM, aumenta a taxa de juros e conduz a uma redução do investimento.

Os governos utilizam subsídios para apoio a indústrias nascentes, assim como para a promoção de desenvolvimento, melhoria de infra-estrutura etc. Para regulamentar o uso desses subsídios, existe, na OMC, o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC). No estabelecimento de suas políticas industrial e comercial externa, um país-membro da OMC deve, portanto, ter claras as condições do ASMC. Com respeito a esse tema, julgue o item abaixo.

Desde a década iniciada em 1971, são considerados proibidos os subsídios relacionados ao desempenho exportador ou à utilização de produtos nacionais em detrimento de importados, sendo que, somente na Rodada Uruguai, é que essas proibições abrangeram também os países em desenvolvimento, embora seja ainda permitido a países mais pobres subsidiar exportações.