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Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IPE Saúde-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IPE Saúde-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Conforme a Lei nº 8.069/1990 (ECA), Art. 4º, o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é:
I. Da família.
II. Da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.
III. Apenas da família.
IV. Exclusivamente do poder público.
Quais estão corretas?
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A administração do tempo, de acordo com Neiva e D’Elia (2014), consiste em um
recurso gerencial para o Secretário Executivo. Assinale a alternativa que caracteriza um obstáculo
para a administração do tempo.
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No Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul,
trabalham dois secretários executivos, Maria e José. O Instituto frequentemente incentiva seus
servidores a realizarem cursos de formação e aperfeiçoamento e, nesses momentos, Maria busca
realizar todas as capacitações possíveis, sempre preocupada em trazer inovações para seu ambiente
de trabalho e desburocratizar processos, com iniciativa e determinação. Essas características,
permitiram que Maria alcançasse funções gratificadas na estrutura pública. Contudo, José não ficou
contente com as progressões de Maria e começou a prejudicar sua imagem para com os demais
colegas de trabalho, alegando que Maria não merecia as bonificações. De acordo com o Código de
Ética do profissional de Secretariado, José está:
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Em relação aos princípios observados no desenvolvimento das atividades de
tratamento de dados pessoais, relacione os princípios citados na Coluna 1 às suas respectivas
definições descritas na Coluna 2.
Coluna 1 1. Qualidade dos dados. 2. Transparência. 3. Segurança. 4. Prevenção. 5. Responsabilização e prestação de contas
Coluna 2
( ) Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
( ) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
( ) Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
( ) Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Qualidade dos dados. 2. Transparência. 3. Segurança. 4. Prevenção. 5. Responsabilização e prestação de contas
Coluna 2
( ) Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
( ) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
( ) Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
( ) Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Para responder à questão, considere o gráfico abaixo:

Fonte: https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/brasil-pre-coronavirus-vendia-10-000-carros-dia-agora-malpassa-de-1-000/
I. O maior número de emplacamentos ocorreu no dia 18 de março.
II. Podemos dizer que houve um aumento, no número de emplacamentos, de exatamente 960 veículos, se compararmos o dia 16 de março com o dia 17 de março.
III. O número total de veículos emplacados no período foi de 44828 veículos.
Assim, podemos dizer que as afirmações:
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Para responder à questão, considere o gráfico abaixo:

Fonte: https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/brasil-pre-coronavirus-vendia-10-000-carros-dia-agora-malpassa-de-1-000/
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Enriquecer ilicitamente auferindo, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego
ou de atividade que violem a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal, constituí, nos termos da Lei nº 8.429/1992:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A máxima segundo a qual as realizações públicas não podem ser tidas como feitos
pessoais dos seus respectivos agentes, mas, sim, da respectiva entidade administrativa, devendo a
publicidade dos atos do Poder Público ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,
“dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos” (Art. 37, § 1º, da CRFB), corresponde ao princípio da:
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Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Qual das alternativas
abaixo NÃO apresenta um dos fundamentos republicanos previstos na Constituição Federal de 1988?
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