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Texto CB1A1-I

Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos. Assim, em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente, com prazo de três anos, pela invenção de um modelo de embarcação para transportar mármore. Nesse contexto de criação de um sistema de concessão de privilégios como forma de proteção de um invento, em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza, garantindo ao inventor a exploração comercial do seu invento pela concessão do privilégio da invenção pelo prazo de dez anos.

No começo do século XVII, em 1623, a Inglaterra promulgou o Estatuto dos Monopólios, que consistiu na primeira base legal para concessão de patentes no país para uma invenção efetivamente nova. O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.

No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791).

Flávia Romano Villa Verde et al. As invenções no Brasil contadas a partir de documentos históricos de patentes. Rio de Janeiro: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI, Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados – DIRPA, Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT e Divisão de Documentação Patentária – DIDOC, 2023, p. 20-21 (com adaptações).

Em relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue os itens seguintes.

De acordo com o texto, meio século depois de ter sido concedida, em Veneza, a primeira patente, foi promulgado o Estatuto de Veneza, que conferiu ao inventor o direito de explorar comercialmente a sua invenção por meio da concessão do privilégio dessa invenção por dez anos.

 

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Does Snoozing Your Alarm Really Increase Sleepiness?

Snoozing the alarm doesn’t necessarily mean you’ll feel groggy the rest of the day. But it’s important to get as much sleep as you can. Getting up early in the morning is no easy task for plenty of people. That’s why alarms are important — they ensure that you wake up at your desired time. However, nobody can deny how tempting it is to try and squeeze in a few more minutes of sleep.

According to a survey, about 57 percent of people snooze in the morning, which is defined as needing multiple alarms to wake up. If you set a single alarm and snooze it repeatedly or set several alarms at regular intervals until the time you absolutely need to get up, you are a snoozer. Waking up on the first alarm is commonly recommended, but does it really make a difference if you are woken up by one alarm compared to several ones? In a recent sleep study, researchers examine how snoozing affects an individual’s health and sleep.

According to the study, people snooze for a variety of reasons. Most of the participants said that they just can’t get up with only the first alarm. Some say they snooze because they feel comfortable in bed, while others do it because they feel less tired when they do get up. A researcher said that snoozing might be a sign that people are waking up because of important scheduled activities — like school or work — rather than because they have adequately rested.

Internet: <www.discovermagazine.com> (adapted).

According to the preceding text, judge the following items.

The adverb “However” (last sentence of the first paragraph), can be correctly replaced by Therefore, without changing the meaning of the text.

 

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3062885 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

A respeito das concessões públicas, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995.

Quando houver igualdade de condições nas propostas apresentadas no processo licitatório de concessões de serviços públicos, empresa brasileira terá preferência em relação a empresa estrangeira.

 

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3062883 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

A respeito das concessões públicas, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995.

A concessionária de serviços públicos está impedida de subcontratar atividades complementares ao serviço concedido.

 

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3062882 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

A respeito das concessões públicas, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995.

Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispensável.

 

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3062881 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Julgue os itens subsequentes, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente.

No licenciamento de um empreendimento potencialmente poluidor, o início das obras está condicionado à obtenção da licença de instalação.

 

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3062880 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Julgue os itens subsequentes, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente.

No procedimento de licenciamento ambiental, a audiência pública poderá ser dispensada.

 

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3062879 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Julgue os itens subsequentes, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente.

Quando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estados da Federação.

 

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3062878 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Julgue os itens subsequentes, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente.

Em se tratando de execução de obras públicas de justificado interesse social, é dispensada a permissão da autoridade ambiental competente para a retirada de árvores em área de preservação permanente.

 

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3062876 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.

Na cláusula de matriz de riscos, a liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas restringe-se às contratações semi-integradas.

 

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