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Julgue os itens a seguir, relativos aos requerimentos de iluminação natural e artificial em edificações habitacionais.
O nível mínimo de iluminância artificial nas dependências internas de edificações habitacionais deve ser de 100 luxes.
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Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.
Na contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do projeto básico é da administração pública.
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Considerando a data de revogação da Lei n.º 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito do impacto dessa revogação nos contratos de obras e serviços.
A partir de janeiro de 2024, as obras contratadas com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993 continuarão tendo seus contratos fiscalizados à luz dessa legislação, até a conclusão do contrato.
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Considerando a data de revogação da Lei n.º 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito do impacto dessa revogação nos contratos de obras e serviços.
Nas licitações realizadas no período de transição da nova lei de licitações, a administração pública poderia optar, no respectivo edital, por uma das duas referidas normas gerais para reger o processo licitatório e de contratação.
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De acordo com a legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.
Para a orçamentação de obras de edificações, deve-se adotar o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil.
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Acerca dos parâmetros para compatibilização de elementos construtivos a partir da proposição de uma medida padrão de referência para a coordenação de dimensões, o chamado módulo básico, julgue os próximos itens.
O módulo básico é a menor unidade de medida linear da coordenação modular. Seu valor é estipulado em 10 cm, admitindo-se a inclusão de multimódulos (múltiplos inteiros do módulo básico), mas não a inclusão de incrementos submodulares (frações do módulo básico).
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Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 6.766/1979.
Em zonas urbanas, em razão dos riscos de deslizamento de terra, não é permitido em nenhuma hipótese o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%.
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Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 6.766/1979.
As vias de circulação e as redes de drenagem pluvial, de água potável, de esgotamento sanitário e de energia elétrica são consideradas redes de infraestrutura básica para parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social.
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Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 6.766/1979.
As vias dos loteamentos devem ser articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, a fim de melhorar as condições de mobilidade no que diz respeito a aspectos geométricos e de conexão dos canais de circulação.
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De acordo com Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
São exemplos de patrimônio imaterial arquitetônico os centros históricos de Goiás – GO, Diamantina – MG, Olinda – PE e Salvador – BA.
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