Paulo foi recentemente empossado como vereador municipal. Sendo assim, foi designado para atuar na comissão de análise do orçamento público municipal. Como era inexperiente no assunto, decidiu estudar os temas relativos ao processo orçamentário. Tendo em vista o enunciado da questão, assinale a alternativa correta.

A Lei Orçamentária Anual – LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta as peças orçamentárias que compõem a LOA e que possuem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

O Orçamento-Programa é o tipo de orçamento utilizado atualmente pelo Governo Brasileiro. Concebe-se como um plano de trabalho robusto, constituído por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. Sobre o Orçamento-Programa, assinale a alternativa que apresenta um conceito adequado.

Com base nos princípios orçamentários, Horácio, servidor público de uma secretaria municipal, e recentemente designado para ser secretário do tesouro do município, informou ao prefeito da cidade que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Tal informação decorre do princípio da:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem diversas funções no que tange ao processo orçamentário brasileiro, de modo que sua eficácia será tanto maior quanto melhor for a qualidade percebida nos documentos a ele anexados. Um dos anexos da LDO tem por objetivo avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Portanto, nesse contexto, o anexo fornece uma visão geral sobre os principais eventos mapeados que podem afetar as metas e objetivos fiscais do Governo. Assinale a alternativa que corresponde ao anexo citado.

As Leis de iniciativa do Poder Executivo voltadas a gestão financeira, em suma, fundamentam-se na análise do planejamento financeiro e orçamentário de um determinado ente federativo, bem como no monitoramento efetivo da execução das despesas e arrecadação das receitas. Nesse sentido, é dever dos gestores públicos atuarem em acordo com as orientações dos princípios orçamentários. Sobre esse tema, Antônio, recentemente empossado no cargo de prefeito municipal, encaminhou um projeto de lei que determina que toda receita obtida com multas de trânsito seja utilizada exclusivamente em programas voltados à educação. O projeto de lei é:

Considerando as normas de segurança no trabalho, tem-se que a falta de uso de Equipamentos de Proteção individual eleva a possibilidade dos riscos no ambiente de trabalho. Sendo assim, bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários e vírus são agentes que atuam no ambiente de trabalho e, por serem prejudiciais à saúde, devem ser prevenidos. Os agentes citados são:

Tendo em vista as normas de segurança no trabalho, os ruídos, as temperaturas extremas, as radiações ionizantes e as radiações não ionizantes, são definidos, conforme as normas de segurança e higiene do trabalho, como riscos:

O mapa de riscos de uma empresa é um método eficiente que ajuda a identificar os riscos de acidentes do trabalho. Sobre o mapa de riscos, analise as assertivas a seguir:
I. Para a elaboração do mapa, cada risco deve ser representando por uma cor. Já a intensidade do risco (pequeno, médio ou grande) é representada por um círculo.
II. A Inspeção de Segurança é etapa secundária para a elaboração do mapa de riscos ambientais.
III. O mapa de riscos é utilizado para indicar todos os pontos de riscos que a CIPA encontrar e, assim, possibilitar sua visualização no ambiente pelos trabalhadores do local, pelo serviço de segurança e pela medicina do trabalho, dentre outros.

Quais estão corretas?

Levando-se em consideração exclusivamente o que é explicitado pelo texto, é correto afirmar que: