Uma das políticas a serem efetivadas nas instituições de ensino, em todas as esferas, pública e privada, estabelecidos pelo Decreto nº 5.626 de 2005 é a:

Os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana são fundamentais para instituir no Brasil a Lei No. 10436/2002, devidamente regulamentada pelo Decreto No. 5626/2005. Ao considerar os regulatórios em referência, o conceito da Língua Brasileira de Sinais – Libras para o ordenamento jurídico pátrio é:

De acordo com as regras deontológicas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/ 1994), é correto afirmar que:

Ao considerar a Lei No. 11645/2008 que altera a Lei no 9.394/1996, modificada pela Lei no 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, é correto afirmar:

Daniela, ocupante do cargo efetivo de Professor do Instituto Federal do Pará, encontra-se em estágio probatório e pretende acompanhar seu companheiro Marcos, que foi deslocado para outro ponto do território nacional para atender aos interesses da empresa privada X, da qual ele compõe o quadro de empregados. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Daniela:

Muita complexidade envolve as relações étnico-raciais na sociedade brasileira, nos ambientes escolares e universitários. Certo é que as políticas públicas estabelecidas pelas Leis 10639/2003 e 11645/2008 criam condições para que discriminações e racismos possam ser superados em escolas e universidades. A primeira foi regulamentada, pelo Conselho Nacional de Educação, respectivamente, por meio do Parecer CNE/ CP 3/2004, bem como pela Resolução CNE/CP1/2004 que tratam das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A segunda foi regulamentada por meio do Parecer CNE/CEB 14/2015 que trata de Diretrizes Operacionais para Implementação da História e das Culturas dos Povos Indígenas na Educação Básica, em decorrência da Lei 11645/2008. Com essa compreensão, podemos afirmar que:

Campello (2007) trouxe uma relevante contribuição à educação de surdos, ao discutir a pertinência de explorar a prática de ensino, mediada por “um estudo novo, um novo campo visual onde se insere a cultura surda, a imagem visual dos surdos, os olhares surdos, os recursos visuais e didáticos também” (p.106). Segundo a autora, esse novo campo é denominado de:

Conforme artigo 1º (caput) da Lei No. 9795/1999: Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A partir do marco regulatória para Educação Ambiental no Brasil, é correto afirmar que:

Leia o trecho do capítulo

“Uma perspectiva sócio histórica sobre a psicologia e a educação de surdos”, do livro “Educação e Exclusão: Abordagens socioantroplógicas em educação especial”: “é necessário dar acesso à criança surda as mesmas possibilidades psicolinguísticas que tem a ouvinte. Será só dessa maneira que a criança surda poderá atualizar suas capacidades linguístico-comunicativas, desenvolver sua identidade cultural e aprender. É criar uma identidade bicultural, pois permite a criança surda desenvolver suas potencialidades dentro da cultura surda e aproximar-se, por intermédio dela, à cultura ouvinte.”

(SKLIAR, 2013, p.136).

O autor está se reportando a educação de surdos, de acordo com os pressupostos do modelo:

Crase é o fenômeno linguístico em que ocorre a fusão da preposição ‘a’ e do artigo ‘a’. Nos fragmentos abaixo avalie os trechos em negrito e assinale a opção que requer o uso de crase: