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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE
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“Os Direitos Sociais constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social”.
Os trabalhadores domésticos ganharam com a Constituição Federal de 1988 algumas das garantias concedidas aos demais trabalhadores, EXCETO
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE
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Analise as afirmativas abaixo referentes aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na atual Constituição Federal.
I. É garantida somente aos brasileiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.
II. Homens e mulheres são iguais em direitos e diferenciados nas obrigações.
III. A Constituição Federal assegura a todos a adesão a qualquer crença religiosa, ou recusá-las, ou de seguir qualquer corrente filosófica, garantindo a liberdade de descrença ou a mudança da escolha já feita.
Assinale
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