A garantia constitucional destinada a proteger direito líquido e certo do cidadão na ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder é denominada de

“Os Direitos Sociais constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social”.

NÃO se constitui Direito Social do Trabalhador:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos Direitos e Garantias Individuais e Coletivas.

“Os Direitos Sociais constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social”.

Analise as afirmativas abaixo:

I. O princípio do juiz natural expõe que ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente.

II. A casa é asilo inviolável do indivíduo. A exceção à inviolabilidade do domicílio, dentre outras, está no caso de flagrante delito, a qualquer hora.

III. Na Instituição do Júri, o cidadão, que cometeu um delito passa a ser julgado por seus concidadãos, que vão decidir se a agressão é um ato ilícito ou não, em todos os crimes contra a vida.

Assinale

A obtenção de uma certidão sobre informação de interesse pessoal é negada pela via administrativa. Nesse caso, o interessado fará jus à certidão por meio da garantia constitucional denominada de

Extradição é o pedido, que um País faz a outro, no qual o acusado se escondeu, para que o envie, com o objetivo de ser julgado, ou de cumprir pena pelo delito praticado. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.