Questão 663831

663831 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: FJP

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Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

No que concerne ao preceituado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que enfatiza a necessidade da tutela do direito à isonomia:

Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional.

Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país e a este regressar.