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- Finanças PúblicasSistema FederativoDistribuição de Receitas e Encargos
- MicroeconomiaEficiência Econômica
Assinale a opção correta com relação às características do mercado eficiente.
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Acerca do ponto de equilíbrio contábil e seus reflexos na análise gerencial da empresa, assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP
Acerca do papel das instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, assinale a opção correta.
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- Auditoria Governamental
- Auditoria InternaAuditoria no Setor Público FederalSistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI-PEF)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao SCI do Poder Executivo Federal.
I A Secretaria do Tesouro Nacional integra o SCI como órgão central.
II É finalidade do SCI avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
III Cabe ao sistema de controle interno zelar pelo equilíbrio financeiro do governo federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
IV O órgão de controle interno da Casa Civil deve exercer também as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice- Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica.
V Aos dirigentes dos órgãos e das unidades do SCI, no exercício de suas atribuições, é facultado impugnar, mediante representação ao responsável, quaisquer atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal.
Estão certos apenas os itens
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- Auditoria Governamental
- Auditoria InternaAuditoria no Setor Público FederalSistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI-PEF)
Com relação à estrutura conceitual básica das técnicas de controle no sistema de controle interno do Poder Executivo federal (SCI), assinale a opção incorreta.
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Julgue os itens subsequentes com relação às normas para acompanhamento e fiscalização de transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
I Os agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticarem no acompanhamento da execução do convênio, contrato, acordo, ajuste ou instrumento congênere.
II O servidor encarregado de elaborar o relatório trimestral ou aprovar a prestação de contas pode emitir parecer técnico da vistoria.
III O concedente ou contratante, no exercício das atividades de fiscalização e acompanhamento da execução do objeto, não pode valer-se do apoio técnico de terceiros.
IV O convenente, no exercício das atividades de fiscalização e acompanhamento da execução do objeto, pode delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades que se situem próximas ao local de aplicação dos recursos.
V Caso não haja a regularização no prazo previsto, o concedente ou contratante deve realizar a apuração do dano e deve comunicar o fato ao convenente ou contratado para que seja ressarcido o valor referente ao dano.
A quantidade de itens certos é igual a
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Julgue os itens subsequentes, acerca das normas a serem observadas quando da prestação de contas final de recursos recebidos sob a forma de convênios.
I O recolhimento de saldo não aplicado, quando efetuado em outro exercício, sendo a unidade concedente órgão federal da administração direta, deve ser efetuado ao Tesouro Nacional, mediante DARF.
II A contrapartida do executor ou do convenente deve ser demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem como na prestação de contas.
III Na hipótese de o convenente utilizar serviços de contabilidade de terceiros, a documentação deve ficar arquivada nas dependências do convenente.
IV A prestação de contas final deve ser apresentada ao convenente até sessenta dias após o término da vigência do convênio.
V Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo convencionado, o concedente deve assinar o prazo máximo de 180 dias para sua apresentação.
Estão certos apenas os itens
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A licitação é um procedimento administrativo prévio necessário para viabilizar os contratos da administração pública. Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação, assinale a opção incorreta.
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Segundo o sítio www.finep.gov.br, são 16 os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia e há um Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais. Suponha que esses fundos sejam numerados de 1 a 16 e que esse comitê promoveu ações formando conjuntos de 4 fundos e entre esses selecionou 4 conjuntos de fundos para financiar as primeiras ações. Nesse caso, a probabilidade de que esses 4 conjuntos de fundos selecionados coincidam com os conjuntos formados pelos fundos {1, 2, 3, 4}, {5, 6, 7, 8}, {9, 10, 11, 12}, {13, 14, 15, 16} é
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