Não é uma diretriz do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS):

Tendo por referência o texto “Políticas públicas, descentralização e participação popular” (2015), de Leana Freitas, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir acerca do direito à moradia para pessoas com deficiência previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, será reservado à pessoa com deficiência no mínimo 3% (três por cento) das unidades habitacionais.

II. Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

III. Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas serão reservadas aos maiores de 60 (sessenta) anos.

Estão corretas as afirmativas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as matérias tratadas na LDO às suas respectivas disposições de acordo com o que preconiza a Constituição Federal de 1988 ou a Lei Complementar nº 101/2000.

COLUNA I

1. Constituição Federal de 1988

2. Lei Complementar nº 101/2000

COLUNA II

( ) Dívida pública federal

( ) Despesas da União com pessoal e encargos sociais

( ) Estabelecimento de metas fiscais

( ) Margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada

Assinale a sequência correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a determinados critérios.

Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as despesas públicas, assinale a alternativa correta.

Com relação ao que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Balanço Patrimonial dos entes públicos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O ativo que está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado deve ser classificado como circulante.

( ) No quadro de ativos e passivos financeiros e permanentes, são apresentados os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.

( ) O quadro principal é elaborado utilizando-se o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR), segregado por fonte / destinação de recursos.

( ) O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos.

Assinale a sequência correta.

Seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as classes de contas para lançamentos de natureza orçamentária.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa incorreta.