A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as matérias tratadas na LDO às suas respectivas disposições de acordo com o que preconiza a Constituição Federal de 1988 ou a Lei Complementar nº 101/2000.

COLUNA I

1. Constituição Federal de 1988

2. Lei Complementar nº 101/2000

COLUNA II

( ) Dívida pública federal

( ) Despesas da União com pessoal e encargos sociais

( ) Estabelecimento de metas fiscais

( ) Margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada

Assinale a sequência correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a determinados critérios.

Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as despesas públicas, assinale a alternativa correta.

Com relação ao que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Balanço Patrimonial dos entes públicos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O ativo que está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado deve ser classificado como circulante.

( ) No quadro de ativos e passivos financeiros e permanentes, são apresentados os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.

( ) O quadro principal é elaborado utilizando-se o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR), segregado por fonte / destinação de recursos.

( ) O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos.

Assinale a sequência correta.

Seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as classes de contas para lançamentos de natureza orçamentária.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, não se consideram fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais:

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fontes ou destinações de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.

II. Para a receita orçamentária, o código de fontes ou destinações tem a finalidade de indicar a fonte de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.

III. Fontes ou destinações de recursos constituem cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.