A classificação funcional da despesa está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da despesa chamada “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do empenho.

A execução da despesa orçamentária se dá em quatro estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: lançamento, empenho, liquidação e pagamento.