Sobre o exame criminológico em execução penal, é incorreto afirmar:

A respeito da Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta:

No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, NÃO É requisito para progressão de regime:

Analise as seguintes proposições acerca da colocação da pessoa presa em regime disciplinar diferenciado:

I – A prática de fato previsto como crime doloso durante a execução da pena é fato que, por si só, justifica a inserção no regime disciplinar diferenciado.

II – O regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.

III – Ao sentenciado que cumpre pena pela prática de crime hediondo com resultado morte, será permitida a sucessiva prorrogação do regime disciplinar diferenciado por períodos de 1 ano, mediante decisão judicial fundamentada.

IV – Excepcionalmente, ao sentenciado colocado em regime disciplinar diferenciado será assegurado contato telefônico com membro de sua família.

V – A colocação em regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie.

Estão corretas:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das autorizações de saída:

No que tange à prática de falta grave durante a execução penal, assinale a alternativa CORRETA:

A omissão de socorro no trânsito é exemplo de:

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os seguintes crimes, exceto:

São requisitos do livramento condicional, exceto:

Acerca do princípio da irretroatividade da lei penal, pode-se afirmar: