Prova Completa: Estágio - Pós-Graduação em Direito (DPE-SP - 2023)

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Foram encontradas 70 questões.

Respondida

2949797 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

É incorreto afirmar que juiz não resolverá o mérito quando:

A

Indeferir a petição inicial.

B

O processo ficar parado durante mais de 1 (um) mês por negligência das partes.

C

Por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

D

Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2949796 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

Segundo a lei processual civil, é correto afirmar que:

A

O processo começa por iniciativa judicial e se desenvolve por impulso oficial,salvo as exceções previstas em lei.

B

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

C

É permitida a arbitragem, desde que haja prévia autorização judicial.

D

O Estado promoverá, em qualquer caso, a solução consensual dos conflitos.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2949795 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)

Com relação ao direito à sustentação oral no Código de Processo Civil, é correto dizer que no recurso de Agravo de Instrumento:

A

será cabível nas decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência, bem como nas decisões sobre o mérito da causa.

B

só é cabível nas decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.

C

passou a ser cabível de qualquer decisão interlocutória, desde que tenha causa do gravame à parte recorrente.

D

não é cabível em nenhuma situação, por não caber sustentação oral de decisões interlocutórias.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2949794 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDo Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673)

Tem legitimidade concorrente para requerer o inventário:

A

O autor da herança.

B

O credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança.

C

O Ministério Público, em qualquer caso.

D

A Fazenda Pública, quando omisso o Ministério Público.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2949793 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

Caberá agravo de instrumento nas seguintes hipóteses, exceto:

A

Decisão que versar sobre tutela provisória.

B

Decisão que decidir incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

C

Sentença que fixa alimentos provisórios.

D

Decisão que redistribui ônus da prova.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2949792 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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CPCDa Contestação (arts. 335 a 342)

Na contestação, antes de discutir o mérito, pode o réu alegar, exceto:

A

inexistência ou nulidade da citação.

B

incompetência absoluta, apenas. A incompetência relativa deverá ser alegada pela via da exceção de incompetência.

C

inépcia da petição inicial.

D

coisa julgada.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2949791 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

Sobre os negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta:

A

Negócios jurídicos processuais não são admitidos no direito positivo brasileiro.

B

Só são admitidos negócios jurídicos processuais típicos.

C

Versando o processo sobre direitos que admitam auto composição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

D

Só serão admitidos negócios jurídicos processuais antes de se iniciar o processo.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2949790 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

São hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, EXCETO:

A

esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

B

suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

C

corrigir erro material.

D

rediscutir a justiça da decisão.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2949789 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

Sobre a Gratuidade da Justiça:

A

o pedido poderá ser formulado na petição inicial ou na contestação. nunca em recurso.

B

presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

C

o direito à gratuidade da justiça é pessoal, estendendo-se apenas a sucessor do beneficiário (neste caso, independentemente de novo requerimento).

D

não existe possibilidade de parcelamento de despesas processuais.

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Qual o problema da questão?

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2949788 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Sobre o Mandado de Injunção, assinale a alternativa correta:

A

São legitimados a propor mandado de injunção coletivo, exclusivamente, o Ministério Público e os partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

B

Reconhecida a omissão inconstitucional e o estado de mora legislativa no julgamento do Mandado de Injunção, a única solução legal prevista é que o Poder Judiciário determine à autoridade competente que elabore a lei ou ato normativo em prazo razoável.

C

A decisão no mandado de injunção individual sempre terá eficácia subjetiva entre as partes, não se admitindo a extensão dos efeitos subjetivos.

D

É cabível mandado de injunção em razão de omissões inconstitucionais parciais,ou seja, quando as normas editas foram insuficientes para a regulamentação do direito ou liberdade fundamental.

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