Questão 2949833

2949833 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)

No que tange à prática de falta grave durante a execução penal, assinale a alternativa CORRETA:

A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.

A prática de falta grave ensejará a revogação de 1/3 (um terço) do tempo remido.

A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.

Conforme previsão da Lei de Execução Penal, a falta grave consumada é diferenciada, para fins de aplicação e dosimetria da sanção, da falta grave tentada.

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