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Os membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser
responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometerem.
No que se refere às penalidades e ao procedimento disciplinar,
assinale a opção correta.
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A respeito da atuação da DP em prol da pessoa jurídica, assinale a
opção correta.
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2153499
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF a
respeito da legitimidade da DP para o ajuizamento de ação civil
pública, assinale a opção correta.
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De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as
locações dos imóveis urbanos, a exigência, pelo locador, de
pagamento antecipado do aluguel pelo locatário
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2153497
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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Conforme regra presente na Lei da Ação Civil Pública, uma vez
constatada a conexão entre diversas ações civis públicas que
tramitem em diferentes órgãos jurisdicionais da mesma comarca,
estará prevento para julgamento conjunto das ações conexas o
juízo
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2153461
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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Em determinado órgão público do estado do Pará, três
servidores públicos pretendem requerer licença por motivo de
doença em membro da família, conforme se segue:
I Sandra, em razão de doença em seu sobrinho;
II Lúcia, por doença de seu enteado;
III Ana, devido a doença em seu padrasto.
Nessa situação hipotética, constitui(em) grau(s) de parentesco que possibilita(m) a concessão de licença por motivo de doença de membro da família aquele(s) citado(s)
I Sandra, em razão de doença em seu sobrinho;
II Lúcia, por doença de seu enteado;
III Ana, devido a doença em seu padrasto.
Nessa situação hipotética, constitui(em) grau(s) de parentesco que possibilita(m) a concessão de licença por motivo de doença de membro da família aquele(s) citado(s)
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De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de
Justiça, caso seja julgada procedente ação civil pública proposta
por associação para tutela de direitos individuais homogêneos de
consumidores, com fundamento na Lei da Ação Civil Pública e
no Código de Defesa do Consumidor, possuirão legitimidade
para a liquidação e a execução da sentença
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- Direitos Humanos no Ordenamento NacionalInstrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
- Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Com base na Portaria MS/GM n.º 94/2014, que dispõe sobre a
equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas
aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a
lei (EAP), assinale a opção correta.
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2152979
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito dos
direitos da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
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2152978
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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Com base no ECA e na jurisprudência dos tribunais superiores,
assinale a opção correta a respeito da adoção de criança e de
adolescente.
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