De acordo com o Código Civil, em relação a responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o código civil, em relação a extinção dos contratos, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código Civil, em relação a mora, assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Introdução ao Código Civil. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.

(__)A decisão sobre a compensação será desmotivada, podendo ser ouvidas previamente as partes sobre seu cabimento, sua forma e, se for o caso, seu valor.

(__)Para prevenir ou regular a compensação, poderá ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos.

Assinale a alternativa com a sequência COREETA:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreva a modalidade de licitação denominada pregão.

Analise o texto abaixo:

"A Administração pode ___________ seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou ____________, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direito adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

Súmula 473 do STF.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na devida ordem:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em relação aos contratos Administrativos, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:

I.Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.

II.Será vedado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

III.A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação a administração direta e indireta, analise a questão e assinale a alternativa CORRETA.

serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é considerado como:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial:

De acordo com a Constituição Federal, em relação ao Estado de Defesa e Estado de Sítio, assinale a alternativa CORRETA.