No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam a lógica do registro contábil. Classifique abaixo a natureza da informação das contas:

I. Natureza Patrimonial.

II. Natureza Orçamentária.

III. Natureza Típica de Controle.

( ) Registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representada pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive restos a pagar.

Medicamentos estratégicos são aqueles utilizados em doenças que configuram problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco as coletividades e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores. A Portaria GM/MS n. 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde, e a Portaria GM/MS n. 204/2007institui o financiamento em blocos e estabelece o Componente Estratégico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica. Este componente é executado centralizadamente pelo Ministério da Saúde, com posterior distribuição às Secretarias Estaduais de Saúde e disponibilizado à população por meio de dispensação na rede pública estadual. Fazem parte dos medicamentos estratégicos que atendem estes programas específicos, aqueles utilizados no tratamento das seguintes doenças:

I. DST/AIDS.

II. Hanseníase.

III. Artrite Reumatoide.

IV. Dengue.

V. Tuberculose.

Estão CORRETAS as afirmativas:

No tocante ao conceito de ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

O art. 8 da Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005 trata dos critérios estabelecidos para os entes associados entregarem recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio. Avalie as afirmativas e marque a opção CORRETA:

I. O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos.

II. É permitida a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

III. Somente o Tesouro Nacional pode exigir o cumprimento das obrigações pevistas nos contratos de rateio dos Consórcios Públicos.

IV. O consórcio público deve fornecer todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente da Federação na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.

V. Poderá ser excluído do consórcio público, após prévia suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.

Não é requisito do ato administrativo:

Texto 01:

Veja dicas de etiqueta para falar ao telefone no trabalho

Quem pensa que falar no telefone restringe-se a dizer “alô” está muito enganado. Muito mais do que isso, de acordo com a consultora do Idort-SP, Fátima Guimarães, os profissionais devem se preparar antes de tirar o fone do gancho. “É sempre bom ter um lápis, uma caneta e saber que a pessoa precisará de uma informação. De prontidão, fale o nome, a empresa e uma saudação”.

Texto 01:

Mercado de genéricos perde ritmo em 2012

Após mais de dez anos de crescimentos robustos, a indústria brasileira de medicamentos genéricos perdeu seu ritmo em 2012. O segmento registrou alta de 17% no volume de unidades vendidas no ano passado ante 2011, segundo a PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos).

Com base na Resolução CFC nº 803/96 que aprova o Código de Ética Profissional do Contador, no desempenho de suas funções, o Profissional da Contabilidade é orientado a:

I. Assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização.

II. Concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção.

III. Executar trabalhos técnicos contábeis em observância dos Princípios de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

IV. Exercer a profissão demonstrando comprovada capacidade técnica.

V. Deixar de apresentar documentos e informações quando solicitado pela fiscalização dos Conselhos Regionais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata dos Orçamentos. Assinale a alternativa CORRETA que indica os vetos nos orçamentos de acordo com o art. 167:

I. O início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual.

II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

III. A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos

suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

IV. A abertura de crédito suplementar ou especial com prévia autorização legislativa e com indicação dos recursos correspondentes.

V. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.