Prova Completa: Auditor de Finanças e Controle - Saúde (CGU - ESAF

1474656 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Controle Interno
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Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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Auditor de Finanças e Controle - Desenvolvimento Institucional
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Auditor de Finanças e Controle - Estatística e Atuarial
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Auditor de Finanças e Controle - Infraestrutura
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Auditor de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção
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Auditor de Finanças e Controle - Saúde
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Auditor de Finanças e Controle - TI/Desenvolvimento
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Auditor de Finanças e Controle - TI/Infraestrutura
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Agentes PúblicosClassificação

A respeito das necessidades temporárias de excepcional interesse público é correto afirmar, exceto:

A

considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades especiais nas organizações das Forças Armadas para atender à área industrial ou encargos temporários de obras e serviços de engenharia.

B

considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades finalísticas do Hospital das Forças Armadas.

C

considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público a admissão de professor substituto e professor visitante.

D

as contratações para substituir professor afastado para capacitação ficam limitadas a 10% (dez por cento) do total de cargos de docentes da carreira constante do quadro de lotação da instituição.

E

não será admitida a contratação de professor e pesquisador visitante estrangeiro.

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321636 Ano: 2008
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Controle Interno
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Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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Auditor de Finanças e Controle - Desenvolvimento Institucional
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Auditor de Finanças e Controle - Estatística e Atuarial
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Auditor de Finanças e Controle - Infraestrutura
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Auditor de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção
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Auditor de Finanças e Controle - Saúde
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Auditor de Finanças e Controle - TI/Desenvolvimento
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Auditor de Finanças e Controle - TI/Infraestrutura
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Leis OrçamentáriasPPA: Plano Plurianual

Considerando a premissa constitucional de elaboração do Plano Plurianual - PPA, o Governo Federal desde 1998 vem adotando ações no sentido de organizar a forma de elaboração e gestão do PPA e consolidou conceitos em relação ao Ciclo de Gestão do PPA. Segundo o previsto na legislação federal, indique a opção correta.

A

O Ciclo de Gestão do PPA é um conjunto de eventos integrados que viabilizam o alcance dos objetivos de governo e compreende os processos de elaboração da programação orçamentária, a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos projetos.

B

A Revisão do PPA se traduz no contínuo acompanhamento da implementação do Plano, referenciado na estratégia de desenvolvimento e nos desafios, com o objetivo de subsidiar a alocação dos recursos, identificar e superar restrições sistêmicas, corrigir rumos, sistematizar elementos para subsidiar os processos de avaliação e revisão, e, assim, contribuir para a obtenção dos resultados globais desejados.

C

Na fase de Elaboração do PPA, acontece a definição de orientações estratégicas, diretrizes e objetivos estruturados em programas com vistas ao alcance do projeto de Governo.

D

O Monitoramento do PPA é o processo sistemático de aferição periódica dos resultados e da aplicação dos recursos, segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, permitindo o aperfeiçoamento do Plano Plurianual e o alcance dos objetivos de governo.

E

Na fase da Avaliação do PPA, adequa-se o Plano às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, por meio da alteração, exclusão ou inclusão de programa, resultante do processo de avaliação.

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2380071 Ano: 2008
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Controle Interno
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Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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Auditor de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção
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Auditor de Finanças e Controle - Saúde
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Auditor de Finanças e Controle - TI/Desenvolvimento
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Auditor de Finanças e Controle - TI/Infraestrutura
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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública Gerencial

Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, instituiu-se novos modelos organizacionais visando à modernização da gestão da administração pública: agências executivas e agências reguladoras. Selecione, do ponto de vista conceitual, a opção correta.

A

Agências reguladoras são criadas por determinação do Presidente da República.

B

As atividades das agências executivas são definidas por Lei pelo Congresso Nacional.

C

Agências reguladoras estão sujeitas à mudança de governo.

D

A finalidade das agências executivas é prestar serviços públicos exclusivos do Estado.

E

Os dirigentes das agências reguladoras são de livre nomeação e exoneração do Presidente da República.

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2380070 Ano: 2008
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Infraestrutura
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Auditor de Finanças e Controle - Saúde
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Governança, Governabilidade e Accountability

Durante a crise do Estado dos anos 1980 e 1990, palavras e expressões foram forjadas para possibilitar o entendimento de suas diferentes dimensões e propiciar a busca de soluções. Neste contexto, quando um governo está preocupado em legitimar decisões e ações se diz que ele está buscando maior ...........

Complete a frase com a opção correta.

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2380069 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado

O Estado moderno é constituído de três poderes:

Executivo, Legislativo e Judiciário, que podem estar nitidamente separados ou não em função do sistema de governo adotado.

Escolha a opção correta.

A

No parlamentarismo, o sistema de governo é monárquico.

B

No presidencialismo, o chefe de governo é escolhido pela Assembléia Legislativa.

C

No parlamentarismo, o monarca exerce a chefia do Estado e do governo.

D

No parlamentarismo, há uma nítida separação entre a chefia de Estado e de governo.

E

No presidencialismo, os poderes Executivo e Legislativo estão nitidamente separados.

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1487560 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Controle Interno FederalDecreto 3.591/2000: Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

Nos termos do Decreto n. 3.591/00, as atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal destinam-se, preferencialmente, a subsidiar:

A

o exercício do controle externo, a cargo do Congresso Nacional.

B

a supervisão ministerial.

C

o aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas.

D

os órgãos responsáveis pelo ciclo da gestão governamental, quais sejam, planejamento, orçamento, finanças, contabilidade e administração federal.

E

o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da República.

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1462565 Ano: 2008
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Das afirmações a seguir relacionadas com a Lei Orçamentária Anual - LOA, assinale a que não se enquadra nas regras estabelecidas na legislação federal.

A

As empresas sob controle direto da União, que recebam no exercício financeiro recursos do Tesouro a título de aumento de participação acionária, deverão integrar os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

B

As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária não podem acarretar aumento na despesa total do orçamento, a menos que sejam identificados erros ou omissões nas receitas, devidamente comprovados.

C

Os recursos para emendas parlamentares não podem ter como fonte o cancelamento de despesas com pessoal, benefícios previdenciários, juros, transferências constitucionais e amortização de dívida.

D

Todas as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto integram o orçamento de investimento das estatais, exceto aquelas enquadradas no conceito de empresa estatal dependente na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

A elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual é uma prerrogativa do Poder Executivo, podendo o poder legislativo efetuar emendas.

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1462564 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre a PPP é correto afirmar:

A

após a celebração do contrato, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

B

o contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável.

C

as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

D

o certame para a contratação de parcerias público-privadas não obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, mas a legislação específica.

E

é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período seja inferior a dois anos.

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1462563 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime DisciplinarDo Processo Disciplinar

A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

A

mesmo que o fato narrado não configure evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia não poderá ser arquivada.

B

o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá a sessenta dias, contados da oitiva do investigado, admitida a sua prorrogação por prazo não superior a trinta dias.

C

no inquérito, o servidor terá que acompanhar o processo pessoalmente.

D

não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau.

E

como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

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1462562 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Licitações

Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que:

A

o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, não poderá subcontratar partes da obra.

B

a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991.

C

executado qualquer objeto contratual, a lei admite apenas o recebimento definitivo do objeto.

D

constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato o atraso superior a 60 dias dos pagamentos devidos pela Administração.

E

a supressão resultante de acordo celebrado entre os contratantes sobre a redução no quantitativo do objeto não poderá exceder a 25% do valor inicial atualizado do contrato.

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