Segundo Bandeira (2012), as tarefas dos que lidam com os presos podem ser consideradas limpas ou sujas. Considerando essa informação, assinale a opção correta.

A disputa da guarda dos filhos ocorre em situações de conflito e separação conjugal. Com base nessa informação, assinale a opção incorreta, segundo Silva (2016).

Castro (2003) afirma que os estudos psicológicos sobre a perícia em varas de família ainda são incipientes, havendo muito campo para novas pesquisas que possam contribuir para o aprimoramento desta. Considerando essa informação, assinale a opção incorreta.

Até o ano de 2009, a adoção podia ser feita sem qualquer preparação ou seleção de adotantes, porém a Lei nº 12.010/2009 preconiza que toda pessoa que deseja adotar deve entrar com um processo legal, requerendo a habilitação para adoção, processo por meio do qual o casal ou o adotante solteiro deve passar por processo de preparação jurídica e psicossocial. Sobre a preparação, que pode ser feita de variadas formas, Anaf, Tavares e Rezende (in FRANCO e MELÃO, 2007) desenvolveram uma forma de intervenção grupal para a preparação dos adotantes. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

I No grupo, os pretendentes apenas recebiam orientações burocráticas, via assistente social, de como preencher a papelada e trazer os documentos necessários para a entrada no processo de habilitação, no intuito de gerar economia de recursos para o Judiciário.

II No grupo, conduzido sempre por um profissional psicólogo e outro do serviço social, além de fornecer todas as informações concernentes aos procedimentos da adoção, também respeitavam o movimento e a dinâmica emergente do próprio grupo, que poderia trazer novos questionamentos.

III As autoras perceberam que boa parte dos participantes se sentia punida pela vida e pelo destino, pelo fato de não terem podido gerar um filho biológico, e, ao procurarem a Vara da Infância e Juventude, faziam-no de forma desesperançada, temerosa e desgastada, na maioria das vezes, depois de longos tratamentos em consultórios médicos.

Assinale a opção correta.

O acolhimento institucional é uma medida excepcional e deve ser de duração temporária, segundo o ECA. Considerando essa informação, assinale a opção incorreta, em relação às medidas para evitar a institucionalização de crianças e de adolescentes.

Segundo Almeida (in ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA JURÍDICA, 2019), o conceito de família teve uma evolução histórica, não sendo estático em todas as épocas. Considerando essa informação, assinale a opção incorreta, acerca dessa historicidade.

Segundo Almeida et al. (in ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA JURÍDICA, 2011) a situação da pessoa acometida de transtorno mental que comete crimes tem sido, na maioria das vezes, o “encarceramento” destes em hospitais de custódia e tratamento, antigamente chamados de manicômios judiciários, apesar de avanços na legislação, como a Lei da Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014. Para as razões da manutenção dessa lógica manicomial, é incorreto afirmar que os autores apontam

Segundo Nascimento e Bandeira (2018), a atuação do psicólogo no sistema prisional brasileiro, apesar dos avanços legislativos, ainda é incipiente, por variadas razões práticas. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes, acerca dessas práticas.

I Há, ainda, a insistência e a determinação, na maioria dos casos de pessoas privadas de liberdade, por parte dos juízes na realização do chamado exame criminológico para a progressão de sua pena, apesar de este não ser mais obrigatório para isso, segundo a legislação atual.

II A atuação do psicólogo nas penitenciárias deveria estar voltada, primordialmente, para a atuação em termos de prevenção, de tratamento e de promoção da saúde das pessoas privadas de liberdade.

III O exame criminológico deveria ser feito apenas na admissão da pessoa privada de liberdade, para a individualização da pena desta.

Assinale a opção correta.

A Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), determinou a criação das comissões técnicas de classificação (CTC), compostas de médico psiquiatra, de psicólogo, de assistente social e de membros da administração penitenciária. Uma das funções dessas comissões é a realização de exames, dentre estes o chamado exame criminológico. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

I A função precípua da comissão técnica de classificação é a realização periódica de exames bioquímicos das pessoas privadas de liberdade, visando determinar se o apenado está usando ou não drogas, para fins de progressão da pena ou do tratamento para não reincidência nessa prática.

II Na prática, o exame criminológico foi muito usado para a verificação da possibilidade de redução da pena da pessoa privada de liberdade.

III Em sua origem, o exame criminológico deveria ser usado para uma individualização da pena, de acordo com as necessidades da pessoa privada de liberdade.

Assinale a opção correta.

O ECA coloca que devem ser implementadas equipes multidisciplinares ou interprofissionais no caso de atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.

I A composição da equipe técnica da instituição socioeducativa responsável pelo programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, os profissionais das áreas de saúde, de educação e de assistência social.

II Os atos de indisciplina dentro da instituição de medidas socioeducativas devem ser corrigidos por membros da instituição policial municipal e por integrantes da administração da instituição socioeducativa.

III Para o registro de entidade socioeducativa junto às autoridades legais, deve ser encaminhada a indicação da equipe técnica, cuja quantidade e cuja formação devem estar em conformidade com as normas de referência do sistema e dos conselhos profissionais, bem como com o atendimento socioeducativo a ser realizado.

Assinale a opção correta.