A internação do adolescente que infringiu a lei em unidades socioeducativas é a medida mais dura que pode ser imposta a um adolescente que infringe a lei. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes, no que diz respeito à atuação dos psicólogos em unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, segundo o CFP.

I A relação do psicólogo com os demais membros da equipe de trabalho e com outros profissionais envolvidos no atendimento e(ou) trabalho institucional é de parceria, de socialização e de construção de conhecimento, respeitados o caráter ético e o sigilo conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo, não devendo haver relação de subalternidade na equipe multiprofissional.

II Não pode haver neutralidade diante de qualquer tipo de violência. É necessário, então, assumir uma oposição clara perante esses acontecimentos – respaldada no Código de Ética da profissão –, pois a negligência profissional é uma das faces da violência, assim como a humilhação, o tratamento cruel e degradante, a omissão de ajuda e socorro, os maus-tratos e a tortura.

III Considera-se que o adolescente autor de ato infracional é um adolescente, mas, em geral, este assemelha-se a um adulto, já que ele está consciente da natureza de seu ato infracional. Dessa forma, a intervenção do profissional deve levar em conta essa condição e, além disso, a punição dirigida a esse adolescente, muitas vezes, deverá apresentar um formato análogo àquele que se toma frente a um apenado adulto.

Assinale a opção correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) coloca a criança e o adolescente como prioridades na elaboração de políticas públicas. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir, acerca das políticas previstas no ECA.

I A inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem garantir os direitos da criança e do adolescente, desde a atenção pré-natal até as atividades junto aos pais e responsáveis, com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo educativo.

II Terão acesso ao cadastro de crianças acolhidas em cada município o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças e de adolescentes afastados do convívio familiar e abreviar o período de permanência em programa de acolhimento.

III Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.

Assinale a opção correta.

Segundo documento do CFP e do Ministério da Justiça (2007), a atuação do psicólogo nas instituições prisionais deve ser embasada em uma ciência que pode ser chamada de criminologia crítica, que pode apresentar três concepções teóricas: a tradicional; a moderna; e a crítica. Considerando essas informações, assinale a opção incorreta, acerca da concepção crítica.

O conceito de psicologia jurídica tem evoluído conforme a evolução histórica e apresentou várias definições em seu decurso, inclusive com outros nomes, como psicologia forense e psicologia criminológica. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca da definição da psicologia jurídica, de acordo com Silva (2016).

I É a psicologia que se exerce nos Fóruns, por meio dos peritos psicólogos que atuam nestes, com o auxílio de instrumentos psicológicos, visando à elaboração de laudos que assessoram o juiz.

II É uma ciência que compreende o estudo, o assessoramento e a intervenção eficaz, construtiva e pró-social, acerca do comportamento humano, bem como as normas legais e a instituições que o regulam.

III É uma ciência que busca, exclusivamente, entender as razões do comportamento criminoso e anormal, por intermédio do viés da psicopatologia, que, nesse sentido, se encontra muito próxima da psiquiatria.

Assinale a opção correta.

A família contemporânea tem sofrido, segundo Fiorelli e Mangini (2009), muitas transformações devido a um cenário de grande mudança social. Em relação a tais transformações apontadas pelos autores, julgue os itens seguintes.

I Nota-se a inclusão cada vez maior da mulher no mercado de trabalho, o que faz com que muitos casais tenham que sair do modelo mãe cuidadora-pai provedor, com os papéis de cada genitor frente aos filhos não apresentando mais contornos nítidos.

II Cada família tem uma dinâmica própria e, muitas vezes, é forjado um “mito familiar”, que são a união de crenças, valores e tradições compartilhadas.

III Ocorre o fenômeno da colusão, que é a projeção inconsciente de expectativas e esperanças sobre o parceiro, as quais podem ou não serem realizadas.

Assinale a opção correta.

Segundo o CFP (2010), a atuação do psicólogo, em unidades que internam adolescentes em conflito com a lei, tem que enfrentar uma série de desafios. Considerando essa informação, assinale a opção que não se enquadra entre esses desafios.

As Leis Federais nº 11.698/08 e nº 13.058/2014 instituíram a chamada guarda compartilhada, em que o dever de cuidar de uma criança e de um adolescente é concedido conjuntamente ao pai e à mãe, mesmo que eles estejam separados. Com base nessa informação, de acordo com Silva (2016), a guarda compartilhada não pressupõe

Considerando a história de instituições voltadas à assistência da criança e do adolescente no Brasil, Martinatis e Capela (in FRANCO E MELÃO, 2007) apontam para algumas fases que se sucederam no tempo. Assinale a opção incorreta.

Corocine (in SERAFIM, BARROS e RIGONATTI, 2006), em seu trabalho em hospitais de custódia e tratamento, antigamente nomeados como manicômios judiciários, tratou da ressocialização de muitos pacientes com transtorno mental que cometeram crimes, recebendo da justiça medida de tratamento ou medida de segurança detentiva. Considerando essa informação, assinale a opção incorreta, em relação a esses pacientes.

Segundo Kolker (in GONÇALVES E BRANDÃO, 2011), cada época histórica tem sua forma de punir ou instruir para o trabalho as classes pouco instruídas ou consideradas perigosas. Com base nessa informação, assinale a opção incorreta.