São princípios do Direito Financeiro:

Não tem competência para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:

A respeito da organização do Tribunal do Juri e dos Jurados, responda: Estão isentos do serviço do júri, exceto:

Sobre a ação penal é incorreto afirmar que:

São excludentes de ilicitude no Direito Penal Brasileiro, exceto.

Analise as afirmativas abaixo e indique a resposta correta:
I – Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
II – Na audiência do processo trabalhista o empregador pode fazer-se substituir por preposto, que, necessariamente, deve ser empregado da empresa.
III – No processo do trabalho, oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

Todas as alternativas abaixo estão incorretas, exceto:

De acordo com as disposições do Direito Processual Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

Todas as alternativas abaixo estão corretas, exceto:

Analise as afirmativas abaixo e responda o que se pede:
I – Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
II – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
III – A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Entretanto, a lei ressalva que cessará, para os menores, a incapacidade por motivo de intercâmbio em países de língua portuguesa;