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Dispõe o artigo 50 do Código Civil de 2002 que “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.”.
Determinado projeto de lei pretende incluir novo dispositivo no Código Civil de 2002, versando sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica. Pretende o legislador incluir o novo dispositivo em local próximo ao artigo 50 do código, facilitando aos cidadãos e aos operadores do direito o estudo do tema. Nesse panorama, é correto afirmar que
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Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”.
De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei Complementar n° 95/98, tal trecho é denominado
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Com a finalidade de otimizar o acesso da população a determinado bairro da cidade, a Prefeitura de Sumaré planeja criar um túnel, trazendo inegáveis benefícios para o fluxo do trânsito da localidade. Contudo, o engenheiro da Prefeitura, na fase de elaboração básica do projeto, observa que a obra somente será viável caso sejam desapropriados cinco imóveis lindeiros à pista, o que leva o Prefeito a decretar a utilidade pública desses bens.
Considerando a situação hipotética e o Decreto n° 3.365/1941, é correto afirmar que
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A questão foi elaborada tendo como base o texto de Reinaldo José Lopes, a seguir.
Em livro ambicioso, sociólogo analisa incertezas do futuro
Falta de ambição claramente não é o problema de A Era do Imprevisto: A Grande Transição do Século 21, novo livro do sociólogo mineiro Sérgio Abranches. Se o leitor já se perguntou, como imagino, que diabos está acontecendo com o mundo nos últimos anos e o que pode vir daqui para a frente, a obra do especialista formula algumas respostas – imaginativas, provisórias e diabolicamente complicadas.
Ele tem se especializado na interface entre política global e questões ambientais, uma conexão que, por si só, já seria suficiente para produzir calvície e gastrite nos espíritos mais serenos. Esse eixo político-ambiental está no cerne do livro, mas o sociólogo também tenta investigar como a ascensão das redes sociais pode afetar a organização da sociedade do futuro; como o conhecimento emergente (biotecnologia, nanotecnologia, inteligência artificial) pode transformar a vida humana neste século; e o que a tradição filosófica ocidental e as descobertas da biologia evolucionista têm a dizer sobre nossa natureza e nosso futuro como espécie.
Para Abranches, a sede de ir ao cerne de todas essas questões existenciais se justifica pelo próprio subtítulo do livro: estaríamos vivendo “a grande transição do século 21”, um ponto de virada tão importante, à sua maneira, quanto o Renascimento do século 16 ou a Revolução Industrial do século 18.
Num cenário fulcral como esse, nada mais lógico que tudo pareça bagunçado e em crise permanente. Estruturas políticas, sociais, econômicas e culturais velhas ainda estão se encaminhando lentamente para o leito de morte, enquanto suas substitutas passam por um parto difícil. Resultado: sensação perpétua de caos e desalento, ainda que o momento também esteja repleto de potencialidades positivas.
Abranches está convicto de que a falta de controle sobre o capitalismo tem solapado o funcionamento das democracias. “As leis de mercado são hoje um eufemismo que designa a combinação entre controle oligopolista e hegemonia do capital financeiro”, resume. Nesse cenário, poucos decidem os destinos de bilhões.
Onde ver esperança? Para Abranches, será crucial usar as possibilidades do ciberespaço para criar um modelo de participação política mais direto, evitando que a democracia representativa se transforme de vez em oligarquia. Resta saber como fazer isso sem que as redes sociais se transformem numa reunião de condomínio improdutiva de dimensões planetárias.
(Reinaldo José Lopes, Folha de S. Paulo, 27.05.2017. Adaptado)
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