De acordo com LENZA, sobre o Poder Constituinte, analisar os itens abaixo:

I. O poder constituinte originário (também chamado inicial, inaugural, genuíno ou de 1º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

II. O objetivo fundamental do poder constituinte originário é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.

III. O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.

IV. O poder constituinte originário pode ser subdividido em histórico e revolucionário.

Estão CORRETOS:

Na administração pública, ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa. Nesse sentido, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como:

Em relação à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, assinalar a alternativa que apresenta somente demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre a votação, analisar a sentença abaixo:

A votação por escrutínio secreto não se processa nas eleições (1ª parte). Qualquer que seja o método de votação, compete ao secretário apurar o resultado e, ao Presidente, anunciá-lo (2ª parte).

A sentença está:

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, sobre a NBC TSP 17, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O termo “entidade econômica” é utilizado nesta norma para definir, para fins de elaboração e divulgação da informação contábil, um grupo de entidades que contempla a entidade controladora e quaisquer entidades controladas, podendo abranger entidades com objetivos tanto de política social quanto de natureza comercial.

(_) As demonstrações contábeis consolidadas devem ser elaboradas pela controlada com a utilização de políticas contábeis uniformes para transações e eventos de mesma natureza em circunstâncias semelhantes.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre essas vantagens, assinalar a alternativa CORRETA:

Assinalar a alternativa que apresenta exemplos de Agentes Políticos:

Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo(a) , mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. As contas do Município ficarão durante 60 dias, , à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.

Conforme o Código de Ética Profissional, o contador deve estabelecer, por escrito, o valor dos serviços em suas propostas de prestação de serviços profissionais, considerando: