São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO:

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, são competências privativas da Câmara Municipal:

I. Eleger sua Mesa e destituí-Ia na forma regimental.

II. Dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito, conhecer de sua renúncia e afastá-lo definitivamente do exercício do cargo.

III. Executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre as Escritas e Documentação Fiscal, analisar os itens abaixo:

I. Cada estabelecimento terá sua escrituração fiscal própria, vedada sua centralização na matriz ou estabelecimento principal.

II. O contribuinte sujeito ao lançamento por homologação fica obrigado a manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, ainda que não tributáveis.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à(aos):

De acordo com o texto constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

Gabriela Cravo e Canela inaugura uma nova fase na obra de seu autor. Publicado em 1958, o romance recebeu no ano seguinte os prêmios Machado de Assis e Jabuti. Pouco depois, em 1961, o autor foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, em grande parte, graças ao estrondoso sucesso do livro. Gabriela virou novela da TV Tupi, em 1961, e mais tarde da rede Globo, em 1975. Traduzido para mais de trinta idiomas, é o livro do autor com o maior número de traduções. O texto refere-se a:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às regras gerais sobre garantias e contragarantias em operações de crédito internas e externas, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com pesquisas recentes, 5,1 milhões de jovens com idades entre 6 e 17 anos não tiveram acesso à educação em 2020. Dentro deste número, 1,5 milhão desses jovens não frequentaram a escola, enquanto os outros 3,7 milhões, mesmo matriculados, não puderam participar de nenhuma atividade educacional impressa ou digital. Ou seja, eles não conseguiram continuar aprendendo em suas casas devido à falta de acesso à internet ou até mesmo à falta de um simples celular. Isso se dá principalmente por conta:

Há erro de acentuação em:

Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar a sentença abaixo:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá somente sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos (1ª parte). Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (2ª parte).

A sentença está: