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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida
patrimonial, a receita pode ser efetiva ou não-efetiva. A receita
orçamentária efetiva é aquela que, no momento do
reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida
patrimonial da entidade. É um exemplo de receita efetiva aquela
proveniente de:
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2685701
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a
servidor com o objetivo de realizar despesa, que não possa
subordinar-se ao processo normal de execução orçamentária.
Como se trata de um regime de exceção, NÃO pode ser aplicado
a despesas:
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2685700
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE
No Brasil o orçamento tem caráter legal e precisa cumprir uma
série de formalidades nas fases de planejamento, aprovação,
execução e controle. Porém, em termos práticos, o orçamento
propriamente dito é constituído por quadros com detalhamento
da previsão de ingressos e fixação de dispêndios, organizados por
diferentes critérios. O conjunto de categorias classificatórias e
contas que especificam as ações e operações autorizadas pela Lei
Orçamentária é:
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2685699
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
A Lei nº 4.320/1964 classifica tais créditos de acordo com suas
finalidades e caraterísticas. Uma característica do crédito
adicional especial é:
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Texto 7
Em 3 de novembro de 1957, a cadela Laika se tornava o primeiro animal da Terra a ser colocado em órbita. A bordo da nave soviética Sputnik2, ela morreu horas depois do lançamento, mas pôde entrar para a história da corrida espacial. O animal escolhido para ir ao espaço era uma vira-latas de 6Kg de nome kudriavka. Depois os soviéticos decidiram renomeá-la como Laika. Sua cabine tinha espaço para ela ficar deitada ou em pé. Comida e água eram providenciadas em forma de gelatina. Ela tinha uma proteção e eletrodos para monitorar seus sinais vitais. Os primeiros dados da telemetria mostraram que ela estava agitada, mas comia a ração. Apesar de toda a preparação, ela morreu devido a uma combinação de superaquecimento e pânico, deixando alguns cientistas tristes.
Em “pôde entrar para a corrida espacial” há somente uma oração, pois “pôde entrar” é uma locução verbal; a frase abaixo em que há somente uma oração é:
Em 3 de novembro de 1957, a cadela Laika se tornava o primeiro animal da Terra a ser colocado em órbita. A bordo da nave soviética Sputnik2, ela morreu horas depois do lançamento, mas pôde entrar para a história da corrida espacial. O animal escolhido para ir ao espaço era uma vira-latas de 6Kg de nome kudriavka. Depois os soviéticos decidiram renomeá-la como Laika. Sua cabine tinha espaço para ela ficar deitada ou em pé. Comida e água eram providenciadas em forma de gelatina. Ela tinha uma proteção e eletrodos para monitorar seus sinais vitais. Os primeiros dados da telemetria mostraram que ela estava agitada, mas comia a ração. Apesar de toda a preparação, ela morreu devido a uma combinação de superaquecimento e pânico, deixando alguns cientistas tristes.
Em “pôde entrar para a corrida espacial” há somente uma oração, pois “pôde entrar” é uma locução verbal; a frase abaixo em que há somente uma oração é:
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Texto 7
Em 3 de novembro de 1957, a cadela Laika se tornava o primeiro animal da Terra a ser colocado em órbita. A bordo da nave soviética Sputnik2, ela morreu horas depois do lançamento, mas pôde entrar para a história da corrida espacial. O animal escolhido para ir ao espaço era uma vira-latas de 6Kg de nome kudriavka. Depois os soviéticos decidiram renomeá-la como Laika. Sua cabine tinha espaço para ela ficar deitada ou em pé. Comida e água eram providenciadas em forma de gelatina. Ela tinha uma proteção e eletrodos para monitorar seus sinais vitais. Os primeiros dados da telemetria mostraram que ela estava agitada, mas comia a ração. Apesar de toda a preparação, ela morreu devido a uma combinação de superaquecimento e pânico, deixando alguns cientistas tristes.
No texto 7 há duas ocorrências do vocábulo “mas”; em ambos os casos, esse vocábulo:
Em 3 de novembro de 1957, a cadela Laika se tornava o primeiro animal da Terra a ser colocado em órbita. A bordo da nave soviética Sputnik2, ela morreu horas depois do lançamento, mas pôde entrar para a história da corrida espacial. O animal escolhido para ir ao espaço era uma vira-latas de 6Kg de nome kudriavka. Depois os soviéticos decidiram renomeá-la como Laika. Sua cabine tinha espaço para ela ficar deitada ou em pé. Comida e água eram providenciadas em forma de gelatina. Ela tinha uma proteção e eletrodos para monitorar seus sinais vitais. Os primeiros dados da telemetria mostraram que ela estava agitada, mas comia a ração. Apesar de toda a preparação, ela morreu devido a uma combinação de superaquecimento e pânico, deixando alguns cientistas tristes.
No texto 7 há duas ocorrências do vocábulo “mas”; em ambos os casos, esse vocábulo:
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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
Em tema de controle da administração pública, a Constituição da
República de 1988 dispõe que:
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito
Federal e, sendo não cumulativo, o valor devido em cada
operação ou prestação é compensado com o montante cobrado
anteriormente. A respeito do ICMS, é correto afirmar que:
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- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação
Lei estadual, devidamente aprovada pela respectiva assembleia
legislativa, excluiu o crédito tributário dos taxistas, relativamente
ao IPVA. Nessa caso, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu
uma:
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Objetivo
As imunidades atuam no plano da definição da competência
tributária, tem previsão constitucional e são hipóteses de não-incidência
qualificada. Nesse sentido, a imunidade recíproca
impede que:
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