Frente à ocorrência de ameaça de invasão de determinada propriedade, poderá o proprietário ajuizar:

A decisão do julgador de primeiro grau que indefere a inicial por inépcia é atacável por:

Antônio ajuíza ação de usucapião de um terreno, na qual são citados o proprietário e os confinantes. Nessa demanda, o litisconsórcio pode ser classificado como:

Luísa celebrou contrato assumindo a obrigação de pagamento de certa quantia em dinheiro, no qual Marcos atuou como seu fiador. Vencida e não paga a dívida o credor demandou Marcos, visando à obtenção do pagamento. Nessa hipótese, Marcos poderá:

NÃO é uma característica dos tributos:

NÃO integram a Administração Pública Indireta:

Em relação às pessoas jurídicas de direito privado, é INCORRETO afirmar que:

NÃO é característica das pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública Indireta:

Conforme o Regime Jurídico, o servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de ______________ sobre o vencimento do cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

João ajuíza demanda em relação ao Município de Quaraí, postulando a concessão de certo medicamento. O réu contesta alegando a sua ilegitimidade passiva, argumentando que o fornecimento do referido medicamento é de atribuição do Estado. O juiz, nessa hipótese: