Constitui pressuposto da inexigibilidade de licitação a hipótese de

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar que o gestor público

Constitui objeto de iniciativa privativa de lei conferida ao Chefe do Poder Executivo:

Sobre uma empresa pública, é CORRETO afirmar:

Acerca da alteração dos contratos firmados pela Administração Pública, à luz da Lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar:

A ausência de oportunidade de defesa prévia em um ato administrativo cujo objeto seja aplicação de penalidade a servidor público

Acerca de uma autarquia que o Município venha a criar, é CORRETO afirmar que seus bens serão públicos, seu regime de pessoal

A dispensa de licitação exige, como pressuposto de sua validade,