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Respondida
2560694
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUMARC
Orgão:
Câm. Pará Minas-MG
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Analista - Compras
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Espécies Tributárias
Taxas
Sobre as taxas, é CORRETO afirmar
A
Não se submetem aos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias.
B
Podem ser majoradas por decreto.
C
Podem ter como fato gerador a prestação de serviço público e o exercício do poder de polícia.
D
Sujeitam-se ao mesmo regime do preço público, quando cobradas pela prestação de serviço público.
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