A respeito da despesa total com pessoal ativo e inativo dos Municípios, é CORRETO afirmar que

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a operação de crédito por antecipação de receita

Nos termos do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que é requisito mínimo para a lei relativa à contribuição de melhoria, o seguinte:

A respeito do cálculo do valor venal para fins de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que

Considera-se uma infração político-administrativa do prefeito municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, quando ele

Conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, nas ações de execução fiscal,

De acordo com a vigente lei processual brasileira, o recurso de apelação

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da cobrança de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, é CORRETO afirmar que

Robson pede emprestado veículo de seu amigo Ricardo por cinco dias. Findo o prazo, embora Ricardo peça a devolução do automóvel, transcorrem mais dez dias sem que o veículo seja restituído. No décimo quinto dia após o empréstimo, uma enchente atinge o bairro onde residem as partes, causando sérias avarias ao veículo.

É CORRETO afirmar que Robson

Opera-se de pleno direito a sub-rogação, quando