Os proprietários dos imóveis são os sujeitos passivos da incidência tributária do IPTU. Todavia, com a morte do proprietário de um imóvel determinado, a sujeição é transferida para:

Uma licitação pública Concorrência deverá ter aviso publicado com antecedência de:

Marque a única alternativa que representa um defeito do negócio jurídico:

Nos termos da lei 8.666/93, a forma de licitação em que participam quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis à Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis, cuja aquisição decorreu de procedimento judicial ou dação em pagamento nas condições legais, compreende a modalidade:

São absolutamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:

O Orçamento Plurianual de Investimento é a expressão financeira dos programas setoriais regionais e deverá ser elaborado sob a forma de:

Para Obras e Serviços de Engenharia pode-se haver dispensa de licitação até o valor de:

Dentre os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, tem-se o procedimento sumário, marque a alternativa INCORRETA sobre o referido procedimento.