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Foram encontradas 60 questões.

807674 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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O Município de Fortaleza irá elaborar o seu Plano Diretor. Há no Estado do Ceará o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O Município
 

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807673 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Nos termos da Lei Orgânica do Município (LOM) de Fortaleza, a Política de Desenvolvimento Urbano executada pelo Município tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A esse respeito, a LOM estatui que
 

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807667 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Bernardo é administrador de entidade de Previdência privada, de caráter complementar e organizada de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social. Já Sílvia atua como procuradora da mesma entidade, com poderes de gestão. Cilene é membro do conselho estatutário. Nos termos da Lei Complementar n° 109, de 29/05/2001, se forem constatados danos ou prejuízos ocasionados por ação ou omissão no exercício de suas funções, responderão civilmente por seus atos:
 

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807666 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Santiago está repassando o conteúdo programático de Direito Previdenciário para estudar com sua esposa Rosa e, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços, em relação ao segurado:
 

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807665 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza sobre as faltas e licenças de seus membros,
 

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807661 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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A respeito dos Vereadores, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza estabelece que
 

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807660 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza sobre as sessões,
 

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807659 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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À luz do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza,
 

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807649 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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O Estado do Ceará e o Município de Fortaleza legislaram sobre a proibição da venda de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais e congêneres, permitindo, apenas, a comercialização de canudos biodegradáveis. A legislação estadual é mais benéfica ao poluidor se comparada com a legislação municipal. Neste cenário,
 

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807648 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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O Município de Fortaleza canalizou um córrego, que passou a correr integralmente submerso (por baixo do solo), e retificou outro, que tinha o seu curso sinuoso e passou a ter um leito retilíneo. A área de preservação permanente (APP)
 

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