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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Com relação aos conceitos de prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
A Justiça Desportiva estrutura-se com base no disposto no Art. 52 da Lei Federal n° 9615/98 (Lei Pelé):
Os órgãos integrantes da Justiça Desportiva são autônomos e independentes das entidades de administração do desporto de cada sistema, compondo-se do Superior Tribunal de Justiça Desportivo, funcionando junto às entidades nacionais de administração do desporto; dos Tribunais de Justiça Desportivo, funcionando junto às entidades regionais da administração do desporto, e das Comissões Disciplinares, com competência para processar e julgar os questões previstas nos Códigos de Justiça Desportivo, sempre assegurados a ampla defeso e o contraditório.
Com base no referido marco legal, assinale a afirmativa que descreve corretamente um elemento da estrutura da Justiça Desportiva.
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Segundo os relatórios do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, em 2014, foram registradas 25 denúncias de racismo no futebol brasileiro, 64 em 2022, e 90 em 2023 (até setembro).
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa que indica corretamente um avanço no combate ao racismo no âmbito esportivo.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
A Educação Olímpica tem por objetivo formar os Jovens dentro dos propósitos humanistas do Olimpismo, orientando uma visão sobre o Esporte compreendido como uma esfera de expressão estético, moral e comunicativa da atitude humana. A Educação Olímpica integra socialmente grupos culturalmente diferentes, difunde o conceito de fair play e promove a integração de corpo, mente e espírito.
Adaptado de ALVES DE OLIVEIRA, L.M. Em busca de um modelo de educação olimpica para o meio escolar. Rio de Janeiro: UCB, 2006. Dissertação.
Com base no trecho assinale a afirmativa INCORRETA respeito da relação entre os valores do olimpismo e a perspectiva do esporte educacional.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Atual logotipo do Ministério do Esporte, recriado pelo Governo Federal.
O esporte contou com um ministério exclusivo em 1995, mas com o tempo esse ministério perdeu espaço, tendo sido extinto no governo anterior e recriado no atual governo, com a promessa de retomada de uma política de incentivos para a área.
Sobre a trajetória do Ministério do Esporte na história brasileira, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
A defesa do direito de todos à prática esportiva foi consolidada na segunda metade do século XX, o que levou à expansão da noção tradicional de esporte, para incluir as manifestações de suas dimensões sociais. A respeito da noção ampliada de esporte, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas dimensões.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
A primeira diretriz do Plano Nacional do Esporte trata do acesso à prática e à cultura da Educação Física e do esporte nas escolas de educação básica, e estabelece como uma das suas metas "Promover a prática da educação física escolar por todos os alunos da educação básica, no mínimo, três vezes por semana, de acordo com as normas definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A segunda diretriz do Plano Nacional do Esporte incentiva a prática da atividade física e do esporte, para promover hábitos saudáveis, e estabelece como uma de suas metas: "Aumentar para sessenta por cento o percentual da população com quinze ,anos de idade ou mais que pratique atividade física ou esporte".
As metas das diretrizes citadas estão relacionadas, respectivamente,
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
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Orgão: Câm. Deputados
Leia o trecho a seguir.
O esporte é um fenômeno sociocultural, cuja prática é considerada direito de todos, e que tem no jogo o seu vínculo cultural e na competição o seu elemento essencial, o qual deve contribuir para a formação e aproximação dos seres humanos ao reforço o desenvolvimento de valores como a moral, a ético, a solidariedade, a fraternidade e a cooperação.
Adaptado de TUBINO, M. 1. G.; TUBINO, F. M.; GARRIDO, F. A C. Dicionário enciclopédico do esporte. São Paulo: Senac Editora, 2007.
Com base no trecho, relacione as formas de exercício do direito ao esporte listadas a seguir aos princípios que, respectivamente, as embasam.
1. Esporte educação
2. Esporte lazer
3. Esporte desempenho
( ) Prazer, participação e desenvolvimento esportivo.
( ) Superação e desenvolvimento esportivo.
( ) Participação, Inclusão e desenvolvimento esportivo
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
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Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos símbolos olímpicos e dos principais valores associados ao olimpísmo, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma série de características dos Jogos Olímpicos comunicam valores associados ao olimpismo, como o transporte da tocha olímpica por atletas e cidadãos comuns até o local da cerimônia de abertura dos jogos, um ritual associado à mensagem de paz e amizade entre os povos.
II. O lema olímpico citius, altius, fortius (o mais rápido, o mais alto, o mais forte) tem sido criticado por estar desatualizado com os valores de uma sociedade multicultural, acirrando a competição globalizada e transmitindo a mensagem de vencer a qualquer preço.
III. O olimpismo é o conjunto dos preceitos que rege os atletas de alto rendimento enquanto participam dos jogos olímpicos, empenhando-os na divulgação mundial do esporte e de seus respectivos países.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Leia o trecho a seguir.
A Lei Pelé (9.615/98) é considerada um dos maiores marcos reguladores do esporte no pais e promoveu a modernização do futebol, a garantia dos direitos trabalhistas dos atletas profissionais e a extinção da figura do passe nos contratos dos jogadores de futebol em três anos. A aprovação do projeto sofreu forte lobby do Clube dos 13, que reunia os principais dirigentes do pais, e do CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Até mesmo João Havelange, presidente da Fifa, se mostrou contrário às mudanças propostas por Pelé, ameaçando tirar o Brasil do Mundial da França".
Adaptado de https://www.1.folha.vol.com.br/fsp/esporte/f01059833.htm
As afirmativas a seguir indicam corretamente as alterações feitas pelo Legislativo em relação à Lei Pelé, em resposta às demandas manifestadas pela sociedade, d exceção de uma. Assinale-a.
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