Em relação ao crime de tortura, previsto na Lei n° 9.455/97 é correto afirmar que

Nos termos da Lei n° 7.716/89, com relação aos delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que

Nos termos da Lei n° 8.078/90, no que diz respeito aos crimes contra as relações de consumo, é correto afirma que

Segundo dados colhidos no mais recente censo realizado pelo IBGE, o Brasil tem 1,7 milhão de pessoas que se identificam como indígenas, estando distribuídos em cerca de 260 comunidades. Com relação às normas penais do Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/73), analise as afirmativas a seguir.

I. No caso de condenação criminal de Índio por infração penal, a pena deverá ser atenuada e, na sua aplicação, o Juiz atenderá também ao grau de integração do silvícola.

II. As penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximo da habitação do condenado.

III. Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, de acordo com suas Instituições próprias, desde que não tenham caráter cruel ou infamante, sendo proibida, em qualquer caso, a aplicação da pena de morte.

Está correto o que se afirma em

Acerca das contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41, assinale a afirmativa correta.

A palavra "hediondo advém etimologicamente do idioma castelhano (fediente, fediondo) e significa algo que cheira mal, é repugnante e digno de repulsa. Quanto aos crimes hediondos, nos termos previstos na Lei n° 8.072/90, pode-se afirmar corretamente que

Acerca das disposições penais da Lei n° 11.343/06 (Lei de Drogas), assinale a afirmativa correta.

A execução pena tem por objetivo efetivar as disposições de decisão condenatória de cunho criminal e proporcionar condições para a harmônica reintegração social do condenado. Acerca da execução penal disciplinada nos termos da Lei n° 7.210/84, é correto afirmar que

Quanto ao crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei n° 9.613/98, analise as afirmativas a seguir:

I. A infração penal antecedente à lavagem de dinheiro não pode ser uma contravenção penal.

II. O crime de lavagem de dinheiro se consuma quando o agente ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

III. O crime de lavagem de dinheiro somente se consuma quando o agente percorre as três etapas do processo de ocultação patrimonial que se encontram legalmente descritas, sendo elas: a colocação do bem no sistema financeiro, a persuasão e a reintegração ao sistema econômico.

Está coreto o que se afirma em

Acerca dos crimes de abuso de autoridade definidos na Lei n° 13.869/2019, é correto afirmar que