Do ponto de vista legal, essa lei foi o primeiro instrumento a demarcar os conceitos das manifestações esportivas classificadas em Esporte-Educação, Esporte-Participação e Esporte-Performance. Além disso, foi responsável por promover as bases para profissionalização da gestão esportiva facultando aos clubes e às confederações de transformar-se em sociedade comercial com finalidade desportiva.

O trecho se refere à(ao)

A respeito do esporte nas políticas públicas brasileiras, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na década de 1990, o esporte de alto rendimento perdeu espaço na agenda pública, em função do lançamento do Plano Nacional de Educação Física e Desporto (PNED) do MEC, cuja prioridade voltava-se aos programas de estímulo à educação física estudantil.

( ) Em 2004, a l Conferência Nacional do Esporte (CNE), abordou as relações entre esporte, lazer e desenvolvimento Humano, contribuindo para a formulação da Política Nacional de Esporte (2005), que traçou direções para a política de desenvolvimento do esporte no pais.

( ) Após os Jogos Pan Americanos de 2007, a política esportiva nacional foi redirecionada para a realização de megaeventos, trajetória confirmada pela escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo FIFA (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre a evolução dos aspectos sociológicos e normativos do esporte no Brasil, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma de suas etapas.

Analise a concepção do esporte como direto individual contida nos artigos a seguir.

I. Art. 2.2 - No âmbito Individual, o educação e o esporte contribuem para a manutenção e a melhora da saúde e proporcionam uma atividade saudável de lazer. Adaptado de Carta Internacional de Educação Física e Desporto da Unesco, de 1978.

II. Art. 217 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Com base nos trechos, assinale a afirmativa que descreve corretamente o sentido atribuído ao esporte enquanto "direito individual".

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente a competência do órgão de assistência direta e imediata do Ministro da Cultura nos casos considerados.

A Lei n° 9.610/98 regula os direitos autorais no Brasil e define as agendas categorias de classificação da produção intelectual. A respeito dos direitos autorais, relacione os tipos listados a seguir com seus respectivos exemplos.

1. Direitos Morais

2. Direitos Patrimoniais

( ) Direito de o autor condicionar a reprodução parcial ou integral da sua obra mediante autorização prévia e expressa

( ) Direito de o autor identificar sua obra mediante nome, pseudônimo ou outro sinal de identificação

( ) Direito de o autor conservar a obra inédita, ou de retirá-la de circulação, em caso da circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada

A Lei n° 11.645/08 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional para a Inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da rede de ensino.

A respeito dessa normatização, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma das suas decisões.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente marcos d organização da cultura na história contemporânea do Brasil.

Observe o gráfico a seguir sobre a taxa (em milhões) de pessoas ocupadas no setor cultural do Brasil, entre os anos de 2014 e 2020.

Adaptado de https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/

A redução do número de trabalhadores ocupados no setor cultural foi uma das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente o apoio financeiro para ações emergenciais ao setor cultural, como disposto na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/22).

Na Constituição Federal de 1988, o acesso à cultura é compreendido como um direito e o Estado é o responsável por garantir o desenvolvimento cultural no País. A respeito da democratização, difusão e ampliação do acesso à cultura, previstos pela Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. A acessibilidade democrática à cultura é garantida pela gratuidade de acesso a todos os cidadãos brasileiros às Instalações culturais administradas pelo Estado.

II. A produção, promoção e difusão de bens culturais é Incentivada por programas e dispositivos legais que objetivam captar recursos para o setor cultural.

III. A valorização da diversidade étnica e regional é possibilitada pela formulação de políticas públicas voltadas para memória e empoderamento de grupos minorizados.

Está correto o que se afirma em